A BEP tem como objetivos fundamentais constituir-se como uma base de informação que permita simplificar e dar maior transparência aos diversos processos de recrutamento e de reafetação dos recursos humanos da administração pública, bem como facilitar os mecanismos de mobilidade.
Pretende ser um instrumento que assegure a ligação entre a oferta e procura de emprego público, independentemente do respetivo tipo da relação jurídica, utilizando a Internet (espaço web), no que se insere nos objetivos da sociedade da informação e nos de uma gestão eficiente e transparente dos recursos humanos da AP.
A gestão da BEP compete à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções públicas (INA), nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei n.º 40/2008, de 10 de Março e na redação conferida pelo artigo 26º do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho.
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- 01807/0591 Procedimento Concursal Comum CTFP a termo resolutivo certo Investigador Investigador Auxiliar Vila Real Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Doutoramento
- OE201807/0586 Procedimento Concursal de Regularização CTFP por tempo indeterminado Assistente Operacional Assistente Operacional Braga Junta de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
- OE201807/0584 Procedimento Concursal de Regularização CTFP por tempo indeterminado Técnico Superior Técnico Superior Lisboa Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. Licenciatura
- OE201807/0581 Procedimento Concursal de Regularização CTFP por tempo indeterminado Assistente Técnico Assistente Técnico Lisboa Câmara Municipal de Cascais 12º ano (ensino secundário)
- OE201807/0580 Procedimento Concursal Comum CTFP a termo resolutivo certo Investigador Investigador Auxiliar Vila Real Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Doutoramento
- OE201807/0577 Procedimento Concursal Comum CTFP por tempo indeterminado Técnico Superior Técnico Superior Leiria Câmara Municipal da Batalha Licenciatura
- OE201807/0574 Procedimento Concursal Comum CTFP por tempo indeterminado Docente do ensino superior politécnico Professor adjunto Castelo Branco Instituto Politécnico de Castelo Branco Doutoramento
- OE201807/0573 Procedimento Concursal Comum CTFP por tempo indeterminado Docente do ensino superior politécnico Professor adjunto Coimbra Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Doutoramento
- OE201807/0570 Procedimento Concursal de Regularização CTFP por tempo indeterminado Assistente Operacional Assistente Operacional Leiria Junta de Freguesia de Meirinhas Menos de 4 anos de escolaridade
- OE201807/0567 Procedimento Concursal de Regularização CTFP por tempo indeterminado Assistente Operacional Assistente Operacional Porto Junta de Freguesia de São Félix da Marinha 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
- OE201807/0566 Procedimento Concursal de Regularização CTFP por tempo indeterminado Assistente Operacional Assistente Operacional Santarém Junta de Freguesia de Asseiceira 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
- OE201807/0560 Procedimento Concursal Comum CTFP por tempo indeterminado Assistente Operacional Assistente Operacional Leiria Câmara Municipal da Batalha Habilitação Ignorada
- OE201807/0558 Procedimento Concursal de Regularização CTFP por tempo indeterminado Assistente Operacional Assistente Operacional Portalegre Câmara Municipal de Portalegre 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
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