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A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos.
A ASF é uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.
Oferta – Jurista – Departamento de Autorizações e Registos – Lisboa
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões admite Jurista para a Área de Fit and Proper do Departamento de Autorizações e Registos.
Principais responsabilidades
- Avaliação da adequação e registo de funções reguladas;
- Análise de processos de constituição, fusão e cisão de empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões;
- Análise de participações qualificadas em empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões;
- Análise de outros processos de autorização e registo de empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões e de mediadores de seguros.
Perfil
- Licenciatura em Direito;
- Experiência profissional relevante mínima de 2 anos na área seguradora, dos valores mobiliários ou bancária.
Requisitos preferenciais
- Média final de licenciatura igual ou superior a 14 valores;
- Mestrado em Direito;
- Conhecimentos e experiência em Direito dos Seguros;
- Conhecimentos de Direito das Sociedades Comerciais e Direito Administrativo.
