autoridade da concorrencia

Autoridade da Concorrência está a recrutar na área de Direito e Economia

A Autoridade da Concorrência é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal.

A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à AdC preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa (artigo 81º, alínea f).

Tem a responsabilidade de assessorar o Governo, a pedido deste ou por iniciativa própria, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, sugerindo ou propondo medidas de natureza política ou legislativa.

Oferta – Estágio Profissional: 1 economista e 1 jurista, no âmbito do Projeto AdC Impact 2020

O Plano de Estágio Profissional prevê que os 2 estagiários (1 economista e 1 jurista) integrem a equipa AdC/OCDE constituída para levar a cabo o projeto decorrendo nas instalações da AdC.

O Plano de Estágio Profissional oferece oportunidades de capacitação na avaliação de políticas públicas: os estagiários participarão na avaliação de eventuais restrições à concorrência no enquadramento legal e regulamentar dos dois setores de atividade, em Portugal, e na elaboração de recomendações de alteração a essas disposições, propondo alternativas específicas e formas menos restritivas da concorrência para alcançar os objetivos de política pública em causa.

O Estágio Profissional terá início em janeiro de 2017 e termina em 31 de março de 2018.

Constam do Plano de Estágio Profissional

Investigação e Elaboração de Relatórios Escritos

  • Pesquisa de textos legislativos e de informação/dados relevantes sobre os dois setores e rever relatórios e estudos para qualidade analítica e de edição.
  • Elaboração de documentos, relatórios e contribuir para a elaboração das recomendações finais, com elevada qualidade técnica e dentro dos prazos estabelecidos.

Análise e Recomendações de Política Pública

  • Assumir um papel proactivo na análise de efeitos na concorrência de políticas de regulação, em Portugal, utilizando a metodologia do Manual de Avaliação de Concorrência da OCDE.
  • Sob a supervisão do orientador de estágio, desenvolver propostas de política pública para promover a concorrência, tomando em consideração as melhores práticas dos países membros da OCDE.
  • Utilizar a investigação económica e jurídica como base para desenvolver análises sólidas de regulação e opções de política pública.
  • Contribuir para a análise técnica de apoio ao desenho das recomendações.

Reuniões, Articulação e Coordenação

  • Apoiar a preparação e participar em eventos para apresentação de relatórios e recomendações.
  • Estabelecer e manter relações de trabalho efetivas com stakeholders chave, públicos e privados.
  • Articular, se necessário, com a equipa AdC/OCDE afeta ao projeto.

Perfil

  • Para o estagiário economista: mestrado em economia, idealmente com especialização em economia industrial ou regulação económica;
  • Para o estagiário jurista: mestrado em direito, idealmente com especialização em Direito da Concorrência.

Experiência Profissional

  • Mínimo de dois anos de experiência no domínio da Política da Concorrência, seja numa entidade nacional ou internacional responsável pela aplicação das leis de concorrência ou no setor privado (v.g., num reputado escritório de advocacia) ou numa universidade (v.g., no ensino do Direito da Concorrência).
  • Familiaridade nas matérias de política da concorrência e regulação.
  • Conhecimento do enquadramento legal da concorrência ou de regimes regulatórios de países membros da OCDE seria uma vantagem.

Competências Linguísticas

  • Fluência em inglês.
  • Excelente domínio oral e escrito de português.

Candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas até 31 de dezembro de 2016 para o endereço eletrónico: recrutamento@concorrencia.pt, com a seguinte referência no assunto: AdC/10/2016

Documentação a enviar

  1. Curriculum vitae detalhado, com indicação do nome completo, nacionalidade, habilitações académicas e profissionais, experiência profissional e outros elementos que o candidato entenda dever fazer constar como úteis à apreciação da sua candidatura;
  2. Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos entendam relevantes, designadamente, das habilitações académicas, da experiência profissional e do conhecimento da língua inglesa.

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