Direção-Geral da Administração da Justiça abriu novas vagas de emprego

Equipa E2 12 de Outubro de 2022 Ministério da Justiça Administrativo, Beja, Bragança, Castelo Branco, Destaques, Empregos, Função Pública, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Porto, Santarém, Secretariado, Viseu

A Direção-Geral da Administração da Justiça é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa. As suas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da DGAJ.

A Direção-Geral da Administração da Justiça dá apoio aos tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos seus funcionários.

Assegura igualmente a contratação dos bens e serviços necessários para o seu funcionamento, planeando as suas necessidades em termos de instalações e executando obras de construção, remodelação ou conservação destas instalações.

Para além disso, ministra formação aos funcionários do tribunais, é responsável pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e assegura a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foram designados pelo Ministro da Justiça.

Ofertas

Assistentes Técnicos (22 vagas)

Número de postos de trabalho

Referência A: 2 (dois) postos de trabalho no Núcleo de Ponta Delgada, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores;
Referência B: 1 (um) posto de trabalho no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada;
Referência C: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Beja, do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Referência D: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Odemira, do Tribunal Judicial da Comarca de Beja;
Referência E: 2 (dois) postos de trabalho no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;
Referência F: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo do Fundão, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco;
Referência G: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Núcleo de Caldas da Rainha, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria;
Referência H: 4 (quatro) posto de trabalho no Núcleo de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;
Referência I: 2 (dois) postos de trabalho no Tribunal Tributário de Lisboa;
Referência J: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte;
Referência K: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Vila Franca de Xira, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte;
Referência L: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Cascais, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Referência M: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Núcleo de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Referência N: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo da Póvoa do Varzim, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto;
Referência O: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém;
Referência P: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Lamego, do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

Funções

Funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, de grau médio de complexidade, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do núcleo ou tribunal, designadamente, desenvolver funções de expediente geral, do arquivo e da secretaria, nomeadamente recebimento de processos para arquivo e sua eliminação em conformidade com a legislação existente e emissão de certidões de processos arquivados.

Habilitações exigidas

12.º ano de escolaridade ou curso equiparado.

Aviso DRE [AQUI]

Assistentes Operacionais (20 vagas)

Número de postos de trabalho

Referência A: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Angra do Heroísmo, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores;
Referência B: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Bragança, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança;
Referência C: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria;
Referência D: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Leiria, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria;
Referência E: 4 (quatro) postos de trabalho no Núcleo de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;
Referência F: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo da Lourinhã, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte;
Referência G: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo da Amadora, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Referência H: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Oeiras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Referência I: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;
Referência J: 2 (dois) postos de trabalho no Núcleo de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto;
Referência K: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Póvoa do Varzim, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto;
Referência L: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Vila do Conde, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto;
Referência M: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Amarante, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este;
Referência N: 3 (três) postos de trabalho no Núcleo de Tomar, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

Funções

Funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do núcleo, designadamente, atendimento telefónico e tarefas inerentes ao mesmo; registo de entrada de documentação processual através da plataforma informática Citius; digitalização de documentos e processos; elaboração do correio diário; apoio aos assistentes técnicos na área de arquivo, nomeadamente receção e destruição de processos e elaboração das respetivas listagens.

Requisitos gerais para todas as referências

Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.

Habilitações exigidas

Escolaridade obrigatória ou superior, considerando a data de nascimento, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.