Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais está a recrutar Assistentes Técnicos (150 vagas)

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional.

É um organismo resultante da fusão da ex-Direção-Geral dos Serviços Prisionais e da ex-Direção Geral de Reinserção Social, conforme contemplado no Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro.

A estrutura orgânica da DGRSP encontra-se estabelecida no Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, complementado pela Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro, a qual define a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas.

A DGRSP dispõe de unidades orgânicas cujas atribuições se centram na execução de penas e medidas, no âmbito penal e tutelar educativo, correspondentes a serviços centrais e a serviços desconcentrados, sendo estes constituídos por estabelecimentos prisionais, delegações regionais de reinserção – que integram as equipas de reinserção social, equipas de vigilância eletrónica e centros educativos.

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem por missão (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 215 de 2012, de 28 de setembro) o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.

Oferta – OE202504/0589 | Assistente Técnico (150 vagas) – Mobilidade Interna

Caracterização do Posto de Trabalho

Funções inerentes à carreira/categoria de Assistente Técnico, descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondendo ao grau de complexidade funcional II, conforme disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 86.º da referida Lei.

Local de trabalho

REFERÊNCIA A – Serviços Centrais

• Direção de Serviços de Execução e Medidas Privativas da Liberdade
• Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de Remunerações da Direção de Serviços de Recursos Humanos
• Direção de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial
• Direção de Serviços de Segurança
• Direção de Serviços Financeiros
• Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica
• Divisão de Documentação e Arquivo
• Divisão de Infraestruturas e Equipamentos
• Centro de Competências de Comunicação e Relações Externas
• Serviço de Auditoria e Inspeção

REFERÊNCIA B – Delegações Regionais de Reinserção

• Delegação Regional de Reinserção do Norte
• Delegação Regional de Reinserção do Centro
• Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas

REFERÊNCIA C – Centros Educativos

• Centro Educativo da Bela Vista
• Centro Educativo Navarro de Paiva
• Centro Educativo dos Olivais
• Centro Educativo de Santa Clara

REFERÊNCIA D – Distrito de Aveiro

• Estabelecimento Prisional de Aveiro

REFERÊNCIA E – Distrito de Beja

• Estabelecimento Prisional de Beja
• Estabelecimento Prisional de Odemira

REFERÊNCIA F – Distrito de Braga

• Estabelecimento Prisional de Braga

REFERÊNCIA G – Distrito de Bragança

• Estabelecimento Prisional de Bragança
• Estabelecimento Prisional de Izeda

REFERÊNCIA H – Distrito de Castelo Branco

• Estabelecimento Prisional de Castelo Branco
• Estabelecimento Prisional de Covilhã

REFERÊNCIA I – Distrito de Coimbra

• Estabelecimento Prisional de Coimbra

REFERÊNCIA J – Distrito de Évora

• Estabelecimento Prisional de Évora

REFERÊNCIA K – Distrito de Faro

• Estabelecimento Prisional de Faro
• Estabelecimento Prisional de Olhão

REFERÊNCIA L – Distrito da Guarda

• Estabelecimento Prisional da Guarda

REFERÊNCIA M – Distrito de Leiria

• Estabelecimento Prisional de Leiria
• Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens
• Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha

REFERÊNCIA N – Distrito de Lisboa

• Estabelecimento Prisional de Alcoentre
• Estabelecimento Prisional da Carregueira
• Estabelecimento Prisional de Caxias
• Estabelecimento Prisional Junto à Polícia Judiciária de Lisboa
• Estabelecimento Prisional do Linhó
• Estabelecimento Prisional de Lisboa
• Estabelecimento Prisional de Monsanto
• Estabelecimento Prisional de Sintra
• Estabelecimento Prisional de Tires
• Estabelecimento Prisional Vale de Judeus
• Estabelecimento Prisional do Hospital Prisional de São João de Deus

REFERÊNCIA O – Distrito do Porto

• Estabelecimento Prisional do Porto
• Estabelecimento Prisional Junto à Polícia Judiciária do Porto
• Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
• Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino
• Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino
• Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa

REFERÊNCIA P – Distrito de Setúbal

• Estabelecimento Prisional do Montijo
• Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz
• Estabelecimento Prisional de Setúbal

REFERÊNCIA Q – Distrito de Viseu

• Estabelecimento Prisional de Viseu
• Estabelecimento Prisional de Lamego

REFERÊNCIA R – Arquipélago dos Açores

• Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo
• Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

REFERÊNCIA S – Arquipélago da Madeira

• Estabelecimento Prisional do Funchal

Requisitos

• 12º ano (ensino secundário).

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