IMT está a recrutar Técnicos Superiores

Equipa E2 8 de Setembro de 2023 IMT Coimbra, Electricidade e Electrónica, Empregos, Engenharia, Física, Função Pública, Lisboa, Manutenção, Porto

O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado.

Está dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que prossegue atribuições dos Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e das Infraestruturas, do Ambiente, e do Mar, sob superintendência e tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.

Tem por missão o exercício das funções de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, fluviais e respetivas infraestruturas e na vertente económica do setor dos portos comerciais e transportes marítimos.

Tem também como missão a gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente, nos referidos setores ou em outros setores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infraestruturas aeroportuárias, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens.

Oferta – Técnico Superior (12 vagas)

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Âmbito de recrutamento

O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com e sem relação jurídica de emprego público, nos termos dos n.os 4 e 8.º do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 10/2023, de 08 de fevereiro.

Caracterização dos postos de trabalho

Na área de homologação e inspeção de veículos

Aprovar, homologar e certificar veículos, sistemas, componentes, unidades técnicas e equipamentos afetos aos transportes terrestres;
Gerir os processos de aprovação dos sistemas de gestão da segurança e qualidade submetidos pelas entidades;
Acompanhar, na vertente técnica, os processos relativos ao reconhecimento, licenciamento e supervisão das entidades intervenientes na certificação e inspeção de veículos e equipamentos afetos aos transportes terrestres;
Elaborar informações, pareceres, estudos e relatórios, controlar a execução do quadro regulamentar aplicável, colaborando nos atos de fiscalização e aplicação do regime sancionatório, em cooperação com as entidades relevantes.

Na área da fiscalização

Efetuar ações de fiscalização e inspetivas;
Proceder ao levantamento de autos de notícia e participações relativos às infrações verificadas;
Instaurar e instruir processos de inquérito e de contraordenação e realizar as diligências necessárias à investigação do cumprimento das disposições legais;
Proceder à execução das sanções, designadamente acessórias, que sejam aplicadas em sede de processos de contraordenação;
Proceder à aplicação das medidas administrativas e de natureza cautelar previstas nos regimes jurídicos das atividades reguladas pelo IMT, I. P.;
Proceder à apreensão de títulos habilitantes nos casos previstos na lei ou no âmbito da execução de sanções acessórias;
Elaborar informações, pareceres, estudos e relatórios na área de competência.