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O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com jurisdição sobre todo o território nacional.
O instituto iniciou a sua atividade em 2007, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em resultado das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos para modernização administrativa dos serviços do estado.
O Instituto dos Registos e do Notariado está presente na vida dos cidadãos desde o seu nascimento. A partir desse momento, os eventos de vida das pessoas, como o casamento, a obtenção de nacionalidade, a aquisição de um automóvel, a compra de uma casa, a herança de bens, a criação de uma empresa, até ao óbito, são pedidos e registados nas conservatórias para conferir autenticidade e garantir a segurança jurídica. Sempre que o cidadão precisa de fazer prova dos factos jurídicos relevantes de um evento de vida, o IRN emite uma certidão, sendo a única entidade com competência para o fazer.
O registo é uma função fundamental do Estado, dos direitos e deveres sociais e um pilar da organização económica de um país.
O IRN tem como missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas em áreas de negócio distintas: identificação civil, registo civil, registo predial, registo comercial, registo de bens móveis, nacionalidade e registo de pessoas coletivas, assegurando, ainda, a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.
Oferta – Registos reforçados com 240 oficiais de registo e 50 conservadores
Este é o primeiro processo de recrutamento para o IRN em 23 anos e integra um compromisso plurianual de contratação de novos trabalhadores que se estenderá aos próximos anos e a todo o território nacional.
Os serviços do Registo vão ser reforçados com 240 novos oficiais de registo e 50 novos conservadores, já em 2023. Este é o primeiro processo de recrutamento para o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) em 23 anos e integra um compromisso plurianual de contratação de novos trabalhadores para estas carreiras especiais, que se estenderá aos próximos anos e a todo o território nacional.
O reforço dos recursos humanos na área dos Registos foi uma prioridade assumida pela atual equipa governativa da Justiça logo no início do mandato e toma agora forma com a abertura dos primeiros procedimentos concursais de recrutamento ainda no primeiro semestre de 2023, prevendo-se que estes profissionais possam integrar os serviços até ao final deste ano.
Tratando-se de um procedimento urgente, o IRN vai recorrer a um modelo de recrutamento mais célere e inovador. Será desenvolvido, em articulação com a academia, um plano de formação focado em matérias relacionadas com gestão, organização, tecnologia, liderança e sustentabilidade, pretendendo-se que a integração destes novos trabalhadores possa reforçar também o processo de mudança e inovação organizacional em curso nos serviços do Registo. A primeira fase de formação irá conjugar a componente teórica com a componente de formação “on the job”, que permitirá aos novos oficiais de registo e conservadores contactarem com os novos sistemas e aplicações disponíveis.
Somando-se as contratações em curso de 25 técnicos superiores no quadro do PRR e de assistentes técnicos no âmbito das parcerias estabelecidas com os municípios, o IRN será reforçado, ao longo deste ano, com mais de três centenas de trabalhadores.
