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Porta 65 Jovem: Nova fase de candidaturas ao Programa de Arrendamento abre na próxima semana

O Programa Porta 65 Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

  • Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
  • A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
  • A dinamização do mercado de arrendamento.

O próximo período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem decorrerá entre as 10h do dia 16 de dezembro de 2019 e as 17h do dia 8 de janeiro de 2020 (hora do continente)

Beneficiários

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (No caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições:

  • Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
  • Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
  • Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
  • Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

A candidatura deve ser apresentada por via electrónica, no Portal da Habitação, sendo que a submissão e consulta de candidaturas serão feitas digitando o NIF (Número de Identificação Fiscal) e a senha de acesso obtida através do site das declarações electrónicas da DGCI.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

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