A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos e privados.
A ACT, que assumiu as atribuições da Inspecção Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tem a sede em Lisboa e dispõe de 32 serviços desconcentrados. A estrutura nuclear da ACT integra os Serviços Centrais sediados em Lisboa, bem como respetivas delegações, cuja área territorial de jurisdição correspondente às unidades de nível III das nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
A estrutura descentralizada, visa assegurar uma presença em todo o território continental, de forma a garantir uma atuação caracterizada pela proximidade relativamente aos trabalhadores, empresas e cidadãos.
Tem como visão posicionar a ACT enquanto entidade pública de referência na sociedade civil e no mundo do trabalho que promove o cumprimento dos normativos em matéria laboral, a segurança, a saúde e o bem-estar no trabalho, bem como um desenvolvimento sustentável e a igualdade de oportunidades.
Em março de 2016 celebraram-se 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho em Portugal. Tratou-se de uma efeméride que mereceu ser celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração pública e se reporta a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no desenvolvimento do nosso país.
Oferta – OE202601/0222 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Elaborar propostas de definição de objetivos a atingir nos domínios da promoção das condições de segurança, saúde e bem-estar no trabalho e da prevenção dos riscos profissionais;
- Elaborar propostas de programas e projetos de ação no domínio da promoção das condições de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, com vista a assegurar, nomeadamente, a sua integração na elaboração do plano anual de atividades da ACT, bem como a avaliação da sua execução;
- Gerir e avaliar programas e projetos de ação nos domínios da promoção das condições de segurança, saúde e bem-estar no trabalho e prevenção dos riscos profissionais;
- Identificar e caracterizar as situações de risco profissional, assegurando, nomeadamente, a recolha e o tratamento da informação sobre os fatores de risco profissional, bem como a sinistralidade laboral e doenças profissionais ou relacionadas com o trabalho;
- Assegurar a assessoria técnica e apoio à atividade de promoção da segurança e saúde no trabalho e da prevenção dos riscos profissionais;
- Promover, organizar e participar em campanhas e eventos de informação e sensibilização no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho e prevenção de riscos profissionais;
- Promover o desenvolvimento, a difusão e a aplicação de conhecimentos científicos e técnicas no âmbito da SST;
- Participar em grupos de trabalho internos e externos;
- Assegurar a instrução de processos de regulação da atividade formativa e de certificação profissional na área da segurança e saúde no trabalho.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
Outros Requisitos
- Formação inicial de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (Preferencial);
- Experiência na área da segurança e saúde no trabalho (Preferencial);
- Bons conhecimentos de Inglês (falado e escrito);
- Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e integrando atualmente a mesma carreira e categoria do recrutamento.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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