A ACSS, Administração Central do Sistema de Saúde I.P., é um Instituto Público, criado em 2007, integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, que executa as orientações do Ministério da Saúde e está sob a sua superintendência e tutela. A ACSS tem jurisdição sobre todo o território continental.
A Administração Central do Sistema de Saúde tem por missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como das instalações e equipamentos do SNS, proceder à definição e implementação de políticas, normalização, regulamentação e planeamento em saúde, nas áreas da sua intervenção, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde, no domínio da contratação da prestação de cuidados.
Tem como visão ser um organismo de eficiência capaz de assegurar a gestão integrada dos recursos do SNS.
À ACSS cabe ainda a coordenação e acompanhamento da execução dos contratos de gestão em regime de parceria público-privada, dos contratos-programa com entidades do sector empresarial do Estado e de outros contratos de prestação de cuidados de saúde celebrados com entidades do sector privado e social.
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A Administração Central do Sistema de Saúde pretende proceder ao preenchimento de dois postos de trabalho por recurso à mobilidade, para exercício de funções no Departamento de Gestão e Administração Geral (DAG), nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Caracterização do Posto de Trabalho
Referência A
Ao posto de trabalho a preencher correspondem funções na área de recursos humanos, nomeadamente:
- Assegurar o processamento da remuneração dos trabalhadores;
- Assegurar o controlo e validação dos registos de assiduidade;
- Gerir e atualizar o sistema de gestão de assiduidade;
- Analisar e tratar incongruências nos registos de ponto, em articulação com os serviços;
- Esclarecer dúvidas dos trabalhadores;
- Apoiar na implementação de políticas internas relacionadas com a assiduidade e pontualidade.
Referência B
Ao posto de trabalho a preencher correspondem funções na área de formação do Departamento de Apoio à Gestão/Recursos Humanos, bem como no âmbito do novo regime SIADAP nomeadamente:
- Colaborar no levantamento de necessidades de formação junto das unidades orgânicas, bem como na elaboração e execução do plano anual de formação;
- Garantir a gestão administrativa e das ações de formação;
- Garantir o cumprimento da legislação aplicável em matéria de formação contínua na Administração Pública;
- Colaborar na tramitação do processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores, prestando apoio, esclarecendo dúvidas e assegurando a manutenção e atualização de bases de dados.
Habilitações Literárias
- Licenciatura.