Agência para a Reforma Tecnológica do Estado está a recrutar Assessores Jurídicos

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é o instituto público responsável pela direção, coordenação e execução da transformação tecnológica e da digitalização da Administração Pública em Portugal, encontrando-se sob superintendência e tutela do Ministério da Reforma do Estado.

A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado foi criada em 2025, no âmbito da reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), com o objetivo de promover a modernização e simplificação administrativa, assegurar a interoperabilidade de sistemas e dados, implementar políticas de cibersegurança e dados, integrar tecnologias emergentes, coordenar a rede de atendimento omnicanal e presencial, e reforçar a capacitação digital da sociedade portuguesa, atuando em estreita articulação com todas as entidades da Administração Pública.

A ARTE contribui para a definição e coordenar a execução da estratégia transversal e unificada de transformação tecnológica e de digitalização da Administração Pública, em alinhamento com as políticas definidas pelo Governo, apoiando e intervindo junto das entidades e serviços da Administração Pública sempre que necessário e suportando os objetivos de interoperabilidade, simplificação e melhoria da prestação de serviços público.

Definir a arquitetura transversal e a governação de sistemas de informação da Administração Pública, garantindo a plena interoperabilidade de sistemas e dados, consultando as entidades públicas com atribuições de gestão dos sistemas de informação das diferentes áreas setoriais do Estado.

Oferta – Técnico Assessoria Jurídica (2 vagas) | Gabinete Jurídico – Lisboa

Atividades a exercer

Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira em apreço no âmbito das competências da respetiva unidade orgânica, tais como:

• RGPD;
• Contencioso administrativo;
• Análise de protocolos que incumbe à ARTE elaborar – Regulamentos europeus no domínio das novas tecnologias, incluindo Inteligência Artificial, Governação de dados.

Nível habilitacional

• Licenciatura em Direito (CNAEF 380).

Requisitos

• Experiência profissional superior a 3 anos na respetiva área de atuação;
• Formação profissional na respetiva área de atuação.

Âmbito

• Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Remuneração

• 1972.04€

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