A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é o instituto público responsável pela direção, coordenação e execução da transformação tecnológica e da digitalização da Administração Pública em Portugal, encontrando-se sob superintendência e tutela do Ministério da Reforma do Estado.
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado foi criada em 2025, no âmbito da reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), com o objetivo de promover a modernização e simplificação administrativa, assegurar a interoperabilidade de sistemas e dados, implementar políticas de cibersegurança e dados, integrar tecnologias emergentes, coordenar a rede de atendimento omnicanal e presencial, e reforçar a capacitação digital da sociedade portuguesa, atuando em estreita articulação com todas as entidades da Administração Pública.
A ARTE contribui para a definição e coordenar a execução da estratégia transversal e unificada de transformação tecnológica e de digitalização da Administração Pública, em alinhamento com as políticas definidas pelo Governo, apoiando e intervindo junto das entidades e serviços da Administração Pública sempre que necessário e suportando os objetivos de interoperabilidade, simplificação e melhoria da prestação de serviços público.
Definir a arquitetura transversal e a governação de sistemas de informação da Administração Pública, garantindo a plena interoperabilidade de sistemas e dados, consultando as entidades públicas com atribuições de gestão dos sistemas de informação das diferentes áreas setoriais do Estado.
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Atividades a exercer
- Assegurar representação e participação da ARTE em grupos internacionais no quadro da União Europeia, OCDE, entre outras entidades de âmbito multilateral;
- Ter capacidade de analisar informação e responder a questionários; rever e editar documentos (estudos, relatórios, índices de avaliação, etc.); participar ativamente em reuniões, entre outros ligados à representação nacional e da ARTE junto de entidades internacionais.
- Assegurar a coordenação da participação portuguesa no fórum internacional Digital Nations, tanto no âmbito das reuniões técnicas e ministeriais anuais, como nos grupos de trabalho (inclusivamente o de Identidade Digital liderado pela ARTE);
- Assegurar a resposta a diversos rankings internacionais que assumem elevada relevância no posicionamento nacional face aos seus pares, nomeadamente eGovernment Benchmark, IDES para a Década Digital, Open Data Maturity Index, OURdata, entre outros. Esta resposta envolve a coordenação das contribuições portuguesas entre a ARTE e as diferentes entidades nacionais, garantindo os melhores resultados possíveis;
- Promover o relacionamento institucional da ARTE com as suas congéneres internacionais e outros organismos ligados à sua área, bem como solidificar os acordos já existentes;
- Organizar a recepção e acompanhar delegações internacionais;
- Coordenar, em conjunto com diversas entidades nacionais, a elaboração dos Roteiros Nacionais no âmbito do Programa Político para a Década Digital 2030, bem como das contribuições nacionais solicitadas pela Comissão Europeia para a publicação dos Relatórios Anuais. Acompanhar as missões de fact-finding da Comissão e coordenar a participação da ARTE nos grupos de trabalho de boas práticas neste âmbito;
- Elaborar e manter atualizado o mapa de deslocações internacionais efetuadas por colaboradores da ARTE. Neste âmbito, avaliar as necessidades de deslocações internacionais de colaboradores da ARTE, bem como de representação em eventos internacionais e do nível de representação necessário;
- Fazer a prospecção de prémios internacionais aos quais a ARTE possa concorrer e elaborar a referida candidatura a prémios e organizações internacionais;
- Gerir projetos relacionados com a avaliação da transformação digital e prestação de serviços públicos inovadores.
Nível habilitacional
- Licenciatura ou grau académico superior em Relações Internacionais (CNAEF 313).
Âmbito
- Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Remuneração
- 2243.11€
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