Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia.
A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.
A Agência para o Clima, com uma missão clara e focada, responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.
O Ministério do Ambiente e da Energia é o departamento do Governo de Portugal responsável pelas questões ambientais e energéticas. Trabalha todos os dias para garantir sustentabilidade, resiliência e qualidade de vida para todos.
Oferta – OE202601/0279 | Técnico Superior (4 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Os técnicos superiores integrarão as equipas da DGOF, assumindo responsabilidades na gestão e acompanhamento de candidaturas financiadas por fundos comunitários ou nacionais, através do Fundo Ambiental ou do Fundo Azul, com especial incidência nas seguintes áreas de intervenção:
- Análise e avaliação de candidaturas submetidas no âmbito de avisos de concurso;
- Verificação de critérios de elegibilidade e de mérito dos projetos;
- Validação e certificação de despesa apresentada pelos beneficiários;
- Acompanhamento da execução física, financeira e documental dos projetos;
- Acompanhamento da execução de protocolos;
- Elaboração de relatórios técnicos e pareceres de apoio à decisão;
- Apoio à execução das atividades de monitorização, auditoria e reporte nacional e comunitário.
Habilitação Literária
- Formação na área de Economia, Gestão, Finanças, Engenharia, Ciências Sociais aplicadas à avaliação de políticas públicas.
Outros Requisitos
- Formação complementar em gestão de fundos comunitários, auditoria, controlo financeiro ou contratação pública será considerada uma mais-valia;
- Experiência profissional valorizada:
- Gestão, acompanhamento ou auditoria de projetos financiados por fundos comunitários ou nacionais (PRR, Portugal 2030, Horizonte Europa, etc.);
- Avaliação e validação de candidaturas e de despesa;
- Preparação de relatórios técnicos e financeiros;
- Experiência em organismos da Administração Pública, entidades intermédias, organismos pagadores ou beneficiários de fundos será fortemente valorizada.
Competências
- Conhecimento do quadro legal aplicável à gestão de fundos comunitários (Regulamentos UE, PRR, Portugal 2030, regras nacionais de auditoria e controlo, CPA, CCP e LTFP);
- Capacidade de análise crítica de documentação técnica, financeira e jurídica;
- Rigor, sentido de responsabilidade e ética profissional;
- Boa capacidade de comunicação escrita e elaboração de pareceres;
- Espírito crítico e capacidade de tomada de decisão fundamentada;
- Competências de trabalho em equipa multidisciplinar e em ambiente colaborativo;
- Autonomia na gestão de tarefas e prazos;
- Domínio das ferramentas informáticas de uso corrente (MS Office, plataformas de submissão e gestão de candidaturas, bases de dados);
- Fluência em inglês (oral e escrito), em particular para leitura e reporte técnico a entidades europeias;
- Capacidade de adaptação a novas áreas de financiamento (energia, ambiente, alterações climáticas, mar e economia azul);
- Disponibilidade para participação em ações de formação e atualização contínua.
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Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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