Agência para o Clima está a recrutar para o Gabinete de Controlo de Fundos

Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade surge para acelerar a transição climática e impulsionar a descarbonização da economia.

A criação desta nova entidade faz parte de uma reforma estrutural da Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos e melhoria dos serviços públicos. A ApC agência herda funções da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente (em processo de extinção por fusão) e assume competências que antes estavam a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que passa a focar-se na gestão de recursos hídricos, proteção do litoral e política de resíduos.

A Agência para o Clima, com uma missão clara e focada, responsabilidades e competências em matéria de transição climática, separando-as das questões ambientais e impulsionando o país para a linha da frente da ação climática na Europa, garantindo que o país está no caminho certo para atingir a neutralidade carbónica até 2045.

O Ministério do Ambiente e da Energia é o departamento do Governo de Portugal responsável pelas questões ambientais e energéticas. Trabalha todos os dias para garantir sustentabilidade, resiliência e qualidade de vida para todos.

Oferta – OE202601/0164 | Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

A presente oferta destina-se ao exercício de funções no Gabinete de Controlo de Fundos (GCF), nomeadamente:

• Ação de controlo financeiro, contabilístico e processual, das ajudas concedidas;
• Ações de controlo específicas, designadamente, quando se vise obter uma garantia adicional sobre a realização dos investimentos, no âmbito da prevenção, deteção e correção da fraude, da corrupção, do conflito de interesses e do duplo financiamento;
• Aferir a conformidade das práticas e procedimentos dos destinatários dos fundos, em relação às normas, leis e regulamentos aplicáveis;
• Verificações no local, visando garantir a confirmação real do investimento, aos projetos financiados, com base em amostragem;
• Acompanhamento, reporte e tratamento de irregularidades no âmbito dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais;
• Elaboração de relatórios, fichas de verificação, e outras ferramentas de análise e sistematização da informação relativa aos controlos executados;
• Acompanhamento, supervisão e controlo de qualidade das ações de controlo desenvolvidas por outras entidades, nomeadamente com funções delegadas, designadamente: formação credenciação dos agentes, criação e atualização dos procedimentos, metodologias e instrumentos de controlo;
• Participar no planeamento e programação das ações de controlo, na seleção das amostras e na definição e manutenção das análises de risco.

Habilitação Literária

• Formação na área de Auditoria, Contabilidade, Financeira.

Outros Requisitos

• Conhecimentos informáticos, na ótica do utilizador, em especial Excel;
• Capacidade de análise e tratamento de informação, nomeadamente análise estatística;
• Experiência na produção de relatórios e indicadores;
• Valoriza-se a experiência profissional nas áreas de auditoria, controlo de fundos nacionais ou comunitários ou gestão de projeto.

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