A Agência Portuguesa do Ambiente, APA, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
Resulta da fusão, em 2012, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, das 5 Administrações de Região Hidrográfica, da Comissão para as Alterações Climáticas, da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.
A APA tem sede na Amadora e 5 Administrações de Região Hidrográfica (ARH) desconcentradas no território de Portugal Continental: ARH do Norte, ARH do Centro, ARH do Tejo e Oeste, ARH do Alentejo e ARH do Algarve.
A Agência Portuguesa do Ambiente tem competências de monitorização, planeamento e avaliação, licenciamento e fiscalização, sendo por isso o principal regulador ambiental em Portugal.
Oferta – OE202509/0625 | Técnico Superior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de 3 (três) trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior, para a ocupação de lugares previstos e criados no mapa de pessoal desta Agência, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caracterização do Posto de Trabalho
Divisão Planeamento e Finanças (DPF) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN)
Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, caracterizando-se, genericamente, pelo exercício de funções na área financeira. Em particular, as funções definem-se pelo seguinte:
- Acompanhar a execução e controlo do orçamento da APA;
- Apresentar relatórios periódicos da execução orçamental e financeira;
- Conferir e processar todos os documentos relativos à execução orçamental, procedendo ao registo e ao tratamento contabilístico de acordo com os normativos aplicáveis;
- Efetuar ações de controlo adequadas para que as operações de escrituração se encontrem correta e legalmente instruídos;
- Proceder à preparação de informação de apoio à prestação de contas em conformidade com as instruções emanadas pelo Tribunal de Contas;
- Efetuar a cobrança e arrecadação das receitas assegurando os registos que lhe estão associados;
- Assegurar o acompanhamento e controlo da execução de candidaturas a fundos comunitários e de projetos de investimento;
- Outras atividades administrativo-contabilísticas.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria, Administração, Finanças, Economia ou Gestão.
Outros Requisitos
- Deterem experiência profissional comprovada nos domínios discriminados no perfil da função a preencher;
- Deterem formação profissional específica e relevante, devidamente comprovada, num dos domínios discriminados no perfil da função a preencher.