A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, é um organismo da administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, para, no âmbito das atribuições do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), gerir o sistema educativo, nas suas diferentes dimensões e vertentes.
A entidade resulta da Reforma da Administração Pública e agrega total ou parcialmente, as atribuições da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), I. P..
A criação da AGSE tem como objetivo centralizar e simplificar a gestão das escolas públicas, unificando funções antes dispersas por diferentes organismos. Pretende-se reforçar a eficiência, reduzir burocracia e garantir um apoio mais próximo às escolas e aos profissionais da educação.
A AGSE, I. P., tem como missão gerir o sistema educativo, executar e administrar as infraestruturas tecnológicas, digitais e operacionais de suporte aos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
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Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho destina-se à Unidade do Sistema Integrado de Gestão, integrada no Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional, cujas competências se encontram descritas no ponto 2.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.
Trata-se de funções de natureza técnica e especializada no planeamento, implementação, manutenção e melhoria contínua dos sistemas de gestão da qualidade e continuidade do negócio, assegurando a conformidade legal e normativa da entidade.
Funções
- Assegurar a implementação, manutenção e melhoria contínua dos sistemas de gestão, designadamente da qualidade;
- Garantir o alinhamento dos sistemas de gestão com referenciais normativos da ISO;
- Identificar, monitorizar e assegurar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
- Planear, acompanhar e apoiar auditorias internas e externas aos sistemas de gestão.
- Promover a definição, monitorização e análise de indicadores de desempenho;
- Elaborar relatórios técnicos, planos de ação e documentação associada aos sistemas de gestão.
- Apoiar ações de sensibilização e formação interna;
- Articular com entidades externas, autoridades competentes e serviços internos.
Habilitação Literária
- Licenciatura/grau académico superior Gestão, Engenharia, Sustentabilidade do Negócio, áreas afins.
Outros Requisitos
Experiência profissional
- Funções de implementação, monitorização e avaliação de sistemas de gestão da qualidade, sustentabilidade do negócio, ambiente e/ou SST;
- Acompanhamento de processos de certificação;
- Auditorias internas e acompanhamento de auditorias externas.
Conhecimentos
- Sistemas de gestão de acordo com normas ISSO;
- Procedimentos de identificação e valoração de riscos e de medidas preventivas;
- Rigor técnico e sentido de responsabilidade;
- Domínio de ferramentas de análise e tratamento de dados (Excel avançado, Power BI ou equivalentes);
- Capacidade de análise crítica, síntese e redação técnica.
Competências comportamentais
- Elevado sentido de rigor, organização e cumprimento de prazos;
- Independência e imparcialidade;
- Capacidade de escuta ativa e empatia organizacional;
- Comunicação clara, estruturada e não defensiva;
- Gestão de conflitos e de expectativas;
- Sensibilidade institucional.
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Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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