E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.
A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.
Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.
A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.
Oferta – OE202408/0582 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Porto
Procedimento concursal comum para recrutamento de 2 (dois) técnicos superiores para a Direção de Serviços de Proteção de Dados, Auditoria e Prevenção da Corrupção da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA,IP).
Caracterização do Posto de Trabalho
Referência A – Porto
- Gestão de projeto de compliance com o RGPD da Organização;
- Implementação de um sistema de gestão de atividades de tratamento de dados pessoais;
- Elaboração de DPIAs – Data Protection Impact Assessment para as atividades de tratamento de dados pessoais com elevado risco;
- Apoio na definição e implementação de ações e procedimentos para compliance das atividades de tratamento de dados pessoais com os normativos do RGPD e respetiva gestão de risco;
- Emissão de proposta de pareceres, desenvolvimento de reports e dashboards de gestão para suporte à tomada de decisão;
- Acompanhamento e articulação com o DPO – Data Protection Officer.
Referência B – Porto
- Realizar ações de auditoria interna;
- Acompanhar as auditorias externas, colaborar na elaboração dos contraditórios aos relatórios elaborados e monitorizar a aplicação das recomendações aceites;
- Colaborar com o orgão de fiscalização;
- Contribuir para a melhoria do sistema de controlo interno;
- Elaborar propostas de melhoria de procedimentos e simplificação de processos;
- Garantir a implementação do Plano Anual de Auditorias;
- Promover e ministrar sessões de esclarecimento/ações de formação no domínio das Políticas Anticorrupção adotadas pela AIMA, I.P.;
- Participar nas revisões do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da AIMA, I.P. e monitorizar a sua execução;
- Participar nas revisões do Código de Etica e de Conduta da AIMA, I.P. e proceder à emissão dos respetivos relatórios de infrações;
- Assegurar o funcionamento do canal de denuncias internas e garantir o tratamento e seguimento das irregularidades e denúncias reportadas;
- Garantir a publicitação/divulgação dos instrumentos de gestão da AUDIT junto de todas as partes interessadas, designadamente as entidades de controlo institucional;
- Contribuir para a implementação e acompanhamento do Plano de Cumprimento Normativo.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Auditoria, Gestão, Economia, Contabilidade e Direito.
Outros Requisitos
- Experiência e interesse pessoal pela missão e atribuições da AIMA, I.P;
- Disponibilidade para efetuar deslocações em serviço;
- Trabalho integrado em equipas multidisciplinares;
- Boa expressão no domínio oral e escrito.
Observações: Recrutamento efetuado apenas entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
