ANACOM está a recrutar para as Áreas de Cibersegurança, Ação Sancionatória e Contratação Pública

A ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, é a autoridade reguladora nacional (ARN) no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional, e sucede nas atribuições e competências da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.

É uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como património próprio.

A Autoridade Nacional de Comunicações é orgânica, funcional e tecnicamente independente no exercício das suas funções e não se encontra sujeita a superintendência ou tutela governamental no âmbito desse exercício, conforme estabelecido nos seus estatutos – Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março -, em vigor desde 1 de abril de 2015.

A ANACOM tem por missão a regulação do sector das comunicações, incluindo as comunicações eletrónicas e postais e, sem prejuízo da sua natureza enquanto entidade administrativa independente, a coadjuvação ao Governo nestes domínios.

Os valores institucionais definidos pela ANACOM para suporte ao cumprimento da sua missão são os seguintes: Independência; Transparência; Excelência e Cultura de equipa. A combinação dos valores com a estratégia da organização dá enquadramento às normas comportamentais seguidas pelos colaboradores da ANACOM no desempenho das diferentes tarefas e na prossecução dos objetivos finais.

Oferta – Jurista (5 vagas) – Lisboa

A ANACOM está a recrutar 5 juristas, para as áreas de Cibersegurança, Ação Sancionatória e Contratação Pública. As candidaturas podem ser apresentadas até às 23h59 do dia 7 de novembro de 2025.

Perfis

Quadro superior para a área Responsável de Segurança (RdS) – Jurista (1 vaga)

Requisitos

• Licenciatura ou Mestrado integrado em Direito;
• Conhecimentos do Direito aplicáveis à cibersegurança e segurança das redes e dos sistemas de informação;
• Capacidade para idealizar e propor soluções jurídicas práticas e adequadas à resolução de questões regulatórias;
• Capacidade de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;
• Orientação para os resultados, espírito de iniciativa e criatividade;
• Fluência em português e inglês, falado e escrito;
• Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva;
• Proatividade na atualização permanente de conhecimentos.

Quadro superior para a Direção-Geral de Supervisão – Jurista para a área de Ação Sancionatória (3 vagas)

Requisitos

• Licenciatura em Direito ou Mestrado integrado;
• Experiência anterior em funções, jurídicas ou não jurídicas;
• Conhecimentos nas áreas de Direito Penal e Processual Penal, Direito das Contraordenações e Direito Administrativo (vertente procedimental);
• Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa, sobretudo no contexto de grupos multidisciplinares;
• Capacidades de raciocínio rápido e orientação para a resolução de problemas;
• Capacidade de análise, de argumentação, de síntese e de redação de documentos;
• Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva;
• Conhecimento da legislação nacional e comunitária aplicável ao sector como fator preferencial;
• Domínio da língua inglesa;
• Domínio das ferramentas de produtividade Microsoft, designadamente Microsoft Office.

Quadro Superior para a Direção-Geral de Gestão de Pessoas e de Recursos Financeiros – Jurista Sénior (1 vaga)

Requisitos

• Licenciatura/Mestrado em Direito, preferencialmente com pós-graduação/especialização em contratação pública;
• Experiência mínima de 5 anos na área jurídica da contratação pública;
• Conhecimentos sólidos no âmbito de Direito Administrativo;
• Conhecimento profundo do enquadramento legal relativo à contratação pública;
• Capacidade de realizar análise detalhada e critica de normas legais e das peças constituintes de um procedimento de contratação pública;
• Capacidade de organização, atenção ao detalhe e cumprimento de prazos;
• Resiliência e capacidade de lidar com situações de pressão;
• Dinamismo e proatividade ao nível da resolução de tarefas e apresentação de propostas de solução;
• Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa

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