ANACOM está a recrutar para o Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração

A ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, é a autoridade reguladora nacional (ARN) no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional, e sucede nas atribuições e competências da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.

É uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como património próprio.

A Autoridade Nacional de Comunicações é orgânica, funcional e tecnicamente independente no exercício das suas funções e não se encontra sujeita a superintendência ou tutela governamental no âmbito desse exercício, conforme estabelecido nos seus estatutos – Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março -, em vigor desde 1 de abril de 2015.

A ANACOM tem por missão a regulação do sector das comunicações, incluindo as comunicações eletrónicas e postais e, sem prejuízo da sua natureza enquanto entidade administrativa independente, a coadjuvação ao Governo nestes domínios.

Os valores institucionais definidos pela ANACOM para suporte ao cumprimento da sua missão são os seguintes: Independência; Transparência; Excelência e Cultura de equipa. A combinação dos valores com a estratégia da organização dá enquadramento às normas comportamentais seguidas pelos colaboradores da ANACOM no desempenho das diferentes tarefas e na prossecução dos objetivos finais.

Oferta – Jurista – Lisboa

A ANACOM está a recrutar Jurista recém-licenciado para o Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GAC). As candidaturas podem ser apresentadas até às 23h59 do dia 31 de março de 2026.

Áreas de atuação

• Assegurar o apoio jurídico a todas as áreas do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GAC).

Requisitos

• Licenciatura em Direito, concluída nos 5 anos anteriores à apresentação de candidatura, com média não inferior a 14 valores;
• Capacidade de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;
• Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
• Atitude proativa ao nível da resolução de tarefas e apresentação de propostas de solução;
• Espírito de iniciativa e criatividade;
• Proatividade na atualização permanente de conhecimentos;
• Fluência em português falado e escrito e bons conhecimentos da língua inglesa;
• Elevada capacidade de adaptação à mudança e resiliência.

Condições preferenciais

• Mestrado ou frequência de mestrado em área relacionada com a esfera de atuação da ANACOM;
• Conhecimentos técnicos relacionados com as áreas de atuação da ANACOM.

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