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A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional tem superintendência e tutela conjunta dos Ministérios da Educação, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com o Ministério da Economia e Transição Digital.
A missão da ANQEP é contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal, promovendo quer uma procura crescente por qualificações, escolares e profissionais (dupla certificação), ao nível não superior, quer uma oferta de formação inicial e ao longo de vida que seja amplamente atrativa, de qualidade e relevante para o mercado de trabalho (Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro).
O Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro, no seu artigo 7.º, estabelece o Conselho Geral como o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da ANQEP, I. P., e às deliberações do conselho diretivo. O Conselho Geral é presidido pelo/a presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I.P., o qual é substituído/a, nas suas ausências e impedimentos, pelo membro que o/a mesmo/a designar para o efeito.
Ofertas
OE202508/0418 – Técnico Superior – Lisboa
Procedimento concursal para a contratação excecional de um (1) trabalhador a termo, no âmbito dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Caracterização do Posto de Trabalho
Funções de apoio aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente:
- Conceber, modelar, criar e manter dashboards e relatórios;
- Escrever e otimizar queries SQL;
- Analisar e interpretar os resultados utilizando ferramentas estatísticas e/ou outras ferramentas de data analytics;
- Identificar novas oportunidades para melhoria dos processos de recolha, tratamento e análises dos dados;
- Fornecer relatórios de dados concisos e visualizações de dados claros para divulgação pública e para gestão;
- Assegurar a gestão e/ou participação em projetos na área de desenvolvimento de sistemas de informação;
- Assegurar a disponibilização dos recursos informacionais e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação;
- Apoiar na definição e desenvolvimento das medidas necessárias à segurança e integridade da informação;
- Trabalhar em colaboração com equipas multidisciplinares num ambiente ágil.
Habilitação Literária
- Licenciatura Informática, área 48 do grupo 4, área Informática (CNAEF 481) ou Ciência Dados(CNAEF 481).
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202508/0421 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Procedimento concursal para a contratação excecional de dois (2) trabalhadores a termo, no âmbito dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para preenchimento de dois postos de trabalho previsto no mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Caracterização do Posto de Trabalho
Funções de apoio aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente:
- Proceder à análise jurídica de procedimentos de contratação pública e de outra natureza no âmbito de projetos financiados pelo PRR;
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnico-jurídico;
- Elaboração de pareceres sobre a interpretação e aplicação de legislação nacional e comunitária;
- Análise de diplomas comunitários e na sua transposição para a legislação nacional, nomeadamente no que concerne aos fundos comunitários;
- Elaboração de estudos jurídicos, despachos, contratos, regulamentos e outros instrumentos jurídicos, projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nos vários projetos abrangidos pelo PRR;
- Elaboração informações, pareceres e preparação de todas as peças jurídicas dos procedimentos concursais no âmbito do PRR;
- Apoiar a conformidade jurídica de processos submetidos no âmbito da gestão e controlo do PRR;
- Projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nos vários projetos abrangidos pelo PRR;
- Colaborar com equipas técnicas e de auditoria, assegurando a articulação entre os requisitos legais e os procedimentos operacionais;
- Análise de admissibilidade, mérito e técnico das candidaturas e pedidos de alteração a candidaturas aos fundos europeus;
- Análise das alegações apresentadas pelas entidades beneficiárias em fase de audiência prévia;
- Apoiar o desenvolvimento da atividade dos Centros Qualifica e das ofertas de educação e formação de adultos, designadamente na componente financiada pelo PRR;
- Monitorização de projetos financiados por Fundos Europeus, designadamente apoio às entidades beneficiárias no esclarecimento de dúvidas e apoio na boa prossecução dos projetos;
- Apoio à produção de orientações técnicas, divulgação e informação aos beneficiários;
- Participação na realização de verificações no local/auditorias, junto das entidades beneficiárias e na elaboração dos respetivos relatórios;
- Organização e participação em sessões de esclarecimento e reuniões de trabalho;
- Organização e arquivo dos processos de financiamento;
- Tratamento de informação e produção de relatórios de apoio à gestão.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
