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A Agência Portuguesa do Ambiente, APA, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
Resulta da fusão, em 2012, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, das 5 Administrações de Região Hidrográfica, da Comissão para as Alterações Climáticas, da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.
A APA tem sede na Amadora e 5 Administrações de Região Hidrográfica (ARH) desconcentradas no território de Portugal Continental: ARH do Norte, ARH do Centro, ARH do Tejo e Oeste, ARH do Alentejo e ARH do Algarve.
A APA tem competências de monitorização, planeamento e avaliação, licenciamento e fiscalização, sendo por isso o principal regulador ambiental em Portugal.
Oferta – OE202504/0886 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Amadora, Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, caracterizando-se, genericamente, pelo exercício de funções nas áreas de competências da Divisão de Fluxos Específicos e Mercado de Resíduos;
- Implementar e acompanhar as políticas e estratégias nacionais para a gestão de fluxos específicos de resíduos e avaliar novas estratégias de gestão, nomeadamente para fluxos de resíduos emergentes;
- Assegurar a elaboração de normas e regulamentos necessários à adequada gestão de fluxos e acompanhar a execução dos planos e dos programas de gestão de resíduos e proceder à respetiva monitorização;
- Assegurar, no âmbito da abordagem integrada de licenciamento da competência da APA, I. P., e em articulação com os demais serviços da Administração Pública com competências na matéria, nos termos da legislação aplicável, o licenciamento das entidades gestoras dos fluxos específicos de resíduos (sistemas integrados ou individuais);
- Garantir a monitorização e a avaliação de desempenho das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos e proceder ao acompanhamento da sua atividade;
- Assegurar as auditorias no âmbito dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos;
- Assegurar a autorização das entidades gestoras de plataformas de negociação no mercado organizado de resíduos;
- Garantir o acompanhamento e avaliação da atividade de registo de produtores;
- Assegurar a coordenação, preparar e submeter os relatórios e comunicações nacionais para efeitos do cumprimento das obrigações comunitárias em matéria de resíduos.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Ambiente, Estatística, Matemática, ou áreas afins.
Outros Requisitos
- Capacidade de análise de documentos técnicos e elaboração de relatórios/pareceres multidisciplinares;
- Conhecimentos elevados de informática, nomeadamente office, criação e manutenção de páginas de internet; base de dados;
- Competências sociais e técnicas de formação e discurso, facilidade em comunicação pública em seminários, conferências e outros eventos;
- Conhecimentos de Matemática e Estatística, nomeadamente em análise de dados, realização de cruzamentos alfanumérico-gráfico, gestão e monitorização de informação no que concerne ao Registo de Produtores do Produto/Embaladores;
- Bom domínio da língua inglesa (oral e escrita);
- Capacidade de resolução de problemas com energia positiva e que desafiem o status quo;
- Com capacidade de autoaprendizagem e que saibam trabalhar em equipa.
