A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.
O Plano Estratégico da ASF explicita os valores e os objetivos que orientam a sua atuação concreta, no sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal e contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
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Principais responsabilidades
- Supervisão prudencial do setor segurador e do setor dos fundos de pensões, no que se refere aos requisitos aplicáveis em matéria de resiliência operacional, incluindo segurança e governação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e gestão da continuidade de negócio, e de inovação financeira tecnológica;
- Avaliação de políticas, normas e procedimentos implementados pelas entidades supervisionadas, relativamente à resiliência operacional e à utilização de novas tecnologias;
- Possibilidade de participação nos trabalhos do quadro de superintendência europeu dos terceiros prestadores de serviços de TIC considerados como críticos, designadamente no âmbito das Joint Examination Teams que integram representantes de autoridades europeias de supervisão e de outras autoridades nacionais competentes;
- Identificação e avaliação de riscos e de medidas para a sua mitigação, no âmbito do processo de supervisão das entidades financeiras em matéria de resiliência operacional e de utilização de novas tecnologias;
- Desenvolvimento de indicadores e matrizes de risco;
- Participação em grupos de trabalho, a nível nacional e europeu, sobre resiliência operacional e inovação financeira tecnológica;
- Acompanhamento dos desenvolvimentos relacionados com a digitalização do setor segurador e do setor dos fundos de pensões.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha com mestrado concluído, ou em fase de conclusão (componente curricular concluída) em Informática, Tecnologias de Informação, Cibersegurança, Informática de Gestão, Gestão de Sistemas de Informação ou áreas relacionadas;
- Domínio de inglês falado e escrito;
- Domínio das ferramentas do MS Office.
Requisitos preferenciais
- Média final de licenciatura e do mestrado, se aplicável, igual ou superior a 13 valores;
- Pós-graduação concluída em Informática, Tecnologias de Informação, Cibersegurança, Informática de Gestão, Gestão de Sistemas de Informação ou áreas relacionadas;
- Experiência profissional recente e relevante para a função, igual ou superior a 2 anos;
- Formação complementar na área da cibersegurança e/ou da gestão da continuidade de negócio;
- Conhecimentos das normas ISO relativas à segurança de informação (ISO 27000) e/ou à gestão de continuidade de negócio (ISO 22301);
- Conhecimentos sobre o quadro nacional de referência para a cibersegurança;
- Formação complementar em temas relacionados com a inovação financeira tecnológica, tais como inteligência artificial;
- Conhecimentos de programação, em Python (preferencialmente) e/ou R.