A Autoridade da Concorrência é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal. A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à AdC preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Tem a responsabilidade de assessorar o Governo, a pedido deste ou por iniciativa própria, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, sugerindo ou propondo medidas de natureza política ou legislativa.
A Autoridade da Concorrência tem vindo, desde a sua criação em 2003, a promover o bem público que é a Concorrência, inscrito na Constituição da República Portuguesa e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Com a dedicação dos anteriores conselhos e de todos os colaboradores, tem desempenhado a missão de fazer cumprir as regras da concorrência e de promover uma cultura de concorrência.
Os resultados da atuação da AdC deverão continuar a intensificar um verdadeiro ambiente de concorrência, contribuindo para o desenvolvimento económico, para a inovação e para o bem-estar dos consumidores.
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Responsabilidades
- Assegurar tarefas inerentes ao processo de aquisição de bens e serviços enquadrados, no âmbito do Código dos contratos públicos;
- Assegurar a publicitação, no Portal Base dos contratos públicos, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos;
- Assegurar o controlo dos contratos em execução e outros mapas da gestão;
- Participar nos trabalhos de atualização do Manual de Procedimentos e Controlo Interno;
- Apoiar as tarefas patrimoniais inerentes à instalação da AdC na nova sede;
- Apoiar na organização de eventos nacionais e internacionais.
Requisitos
- Licenciatura em Direito, Economia ou Gestão ou em outras áreas relevantes;
- Experiência profissional na instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública com a elaboração das peças do procedimento (ex: convite e cadernos de encargo);
- Experiência profissional na aplicação das regras de publicitação dos concursos públicos, desde a abertura, atos subsequentes até à adjudicação;
- Conhecimento das plataformas informáticas de contratação pública eletrónica para o registo referente à formação e execução de contratos públicos no âmbito do aprovisionamento e da contratação pública;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, especialmente de Word e Excel;
- Fluência da língua portuguesa e inglesa.
Condições preferenciais
- Licenciatura em Direito, Economia ou Gestão ou outra área relevante;
- Pós-Graduação em Contratação Pública ou outra área relevante;
- Mestrado em Contratação Pública ou outra área relevante;
- Experiência profissional na utilização de plataformas de contratação pública e ou na utilização do Portal Base;
- Experiência profissional relevante na instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública;
- Experiência na área de gestão financeira e de tesouraria.