Autoridade da Concorrência está a recrutar Economista Especialista de Concorrência

A Autoridade da Concorrência é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal. A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à AdC preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Tem a responsabilidade de assessorar o Governo, a pedido deste ou por iniciativa própria, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, sugerindo ou propondo medidas de natureza política ou legislativa.

A Autoridade da Concorrência tem vindo, desde a sua criação em 2003, a promover o bem público que é a Concorrência, inscrito na Constituição da República Portuguesa e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Com a dedicação dos anteriores conselhos e de todos os colaboradores, tem desempenhado a missão de fazer cumprir as regras da concorrência e de promover uma cultura de concorrência.

Os resultados da atuação da AdC deverão continuar a intensificar um verdadeiro ambiente de concorrência, contribuindo para o desenvolvimento económico, para a inovação e para o bem-estar dos consumidores.

Oferta – Economista Especialista de Concorrência – Lisboa

Funções

• Investigação e análise de comportamentos unilaterais ou de acordos/práticas concertadas entre empresas suscetíveis de configurar infrações às regras de concorrência nacionais ou da União Europeia;
• Realização de inquéritos de mercado e estudos setoriais, incluindo recolha, tratamento e interpretação de dados;
• Investigação e análise de operações de concentração notificáveis à AdC;
• Realização das diligências de investigação necessárias à condução de processos administrativos ou contraordenacionais, organização e tramitação dos processos, análise de mercados relevantes, avaliação de impacto jus-concorrencial, conduzir a discussão de compromissos em sede de controlo de concentrações ou contraordenacional, condução de procedimentos de transação em sede sancionatória;
• Análise de qualquer auxílio ou projeto de auxílio público e avaliação de eventuais efeitos negativos sobre a concorrência;
• Acompanhamento da literatura económica relevante para a adequada fundamentação das análises conduzidas;
• Utilização de metodologias económicas na deteção de indícios de infrações às regras de concorrência;
• Participação em diligências de busca e apreensão, inspeções e auditorias;
• Preparação e redação de notas internas, projetos de decisão da AdC em matéria de práticas restritivas e controlo de concentrações e outros documentos processuais;
• Avaliação prévia e sucessiva de políticas públicas, incluindo análise de projetos de medidas legislativas, administrativas ou regulatórias, tendo em vista determinar o respetivo impacto concorrencial numa ótica custo-benefício, à luz das melhores práticas internacionais;
• Elaboração de projetos de recomendação dirigidos a entidades públicas;
• Elaboração de projetos de regulamento, linhas de orientação, planos de atividades e outros documentos estratégicos da AdC em matéria de política de concorrência;
• Intervenção no âmbito da articulação entre a AdC e reguladores setoriais;
• Intervenção no âmbito da atividade internacional da AdC, incluindo Rede Europeia de Concorrência, OCDE, Rede Internacional de Concorrência e UNCTAD.

Requisitos

• Formação mínima de 4 anos (licenciatura ou mestrado ou doutoramento) em Economia ou em áreas relevantes;
• Experiência profissional relevante na área de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação, de pelo menos 2 anos completos;
• Fluência da língua portuguesa.

Condições preferenciais

• Licenciatura em Economia ou em áreas relevantes com média final superior a 12 valores;
• Pós-graduação na vertente de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação;
• Mestrado na vertente de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação;
• Doutoramento na vertente de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação;
• Experiência profissional na área de microeconomia, economia industrial, concorrência ou regulação, para além dos 2 anos completos exigidos nos requisitos de admissão;
• Conhecimentos aprofundados econometria e respetivos softwares para efeitos de análises de dados;
• Conhecimentos aprofundados em linguagens de programação para efeitos de análises de dados;
• Fluência da língua inglesa;

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