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A Autoridade da Concorrência é a entidade que tem por missão garantir a aplicação da política de concorrência em Portugal. A defesa da concorrência constitui um bem público que cabe à AdC preservar numa perspectiva instrumental, nos termos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Tem a responsabilidade de assessorar o Governo, a pedido deste ou por iniciativa própria, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, sugerindo ou propondo medidas de natureza política ou legislativa.
A Autoridade da Concorrência tem vindo, desde a sua criação em 2003, a promover o bem público que é a Concorrência, inscrito na Constituição da República Portuguesa e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Com a dedicação dos anteriores conselhos e de todos os colaboradores, tem desempenhado a missão de fazer cumprir as regras da concorrência e de promover uma cultura de concorrência.
Os resultados da atuação da AdC deverão continuar a intensificar um verdadeiro ambiente de concorrência, contribuindo para o desenvolvimento económico, para a inovação e para o bem-estar dos consumidores.
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Funções
- Investigação e análise de comportamentos unilaterais ou de acordos/práticas concertadas entre empresas suscetíveis de configurar infrações às regras de concorrência nacionais ou da União Europeia;
- Realização de inquéritos de mercado e estudos setoriais, incluindo recolha, tratamento e interpretação de dados;
- Investigação e análise de operações de concentração notificáveis à AdC;
- Realização das diligências de investigação necessárias à condução de processos administrativos ou contraordenacionais, organização e tramitação dos processos, análise de mercados relevantes, avaliação de impacto jus-concorrencial, conduzir a discussão de compromissos em sede de controlo de concentrações ou contraordenacional, condução de procedimentos de transação em sede sancionatória;
- Análise de qualquer auxílio ou projeto de auxílio público e avaliação de eventuais efeitos negativos sobre a concorrência;
- Acompanhamento da literatura económica relevante para a adequada fundamentação das análises conduzidas;
- Utilização de metodologias económicas na deteção de indícios de infrações às regras de concorrência;
- Participação em diligências de busca e apreensão, inspeções e auditorias;
- Preparação e redação de notas internas, projetos de decisão da AdC em matéria de práticas restritivas e controlo de concentrações e outros documentos processuais;
- Avaliação prévia e sucessiva de políticas públicas, incluindo análise de projetos de medidas legislativas, administrativas ou regulatórias, tendo em vista determinar o respetivo impacto concorrencial numa ótica custo-benefício, à luz das melhores práticas internacionais;
- Elaboração de projetos de recomendação dirigidos a entidades públicas;
- Elaboração de projetos de regulamento, linhas de orientação, planos de atividades e outros documentos estratégicos da AdC em matéria de política de concorrência;
- Intervenção no âmbito da articulação entre a AdC e reguladores setoriais;
- Intervenção no âmbito da atividade internacional da AdC, incluindo Rede Europeia de Concorrência, OCDE, Rede Internacional de Concorrência e UNCTAD.
Requisitos
- Mestrado em Economia ou áreas afins, com média final igual ou superior a 14 valores, ou Doutoramento em Economia ou áreas afins;
- Experiência profissional relevante na área de economia industrial, microeconomia, concorrência ou regulação, adquirida em entidades públicas nacionais ou internacionais, universidades ou empresas. Esta experiência profissional, com um mínimo de 2 anos, só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção da licenciatura ou mestrado;
- Fluência na língua portuguesa;
- Conhecimentos da língua inglesa (a partir do nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas), mediante certificação;
- Disponibilidade para deslocações regulares no país e no estrangeiro.
Condições preferenciais
- Pós-graduação na vertente de economia industrial, microeconomia, concorrência ou regulação;
- Mestrado na vertente de economia industrial, microeconomia, concorrência ou regulação;
- Doutoramento na vertente de economia industrial, microeconomia, concorrência ou regulação;
- Experiência profissional na área de economia industrial, microeconomia, concorrência ou regulação (anos completos), para além dos 2 anos completos exigidos nos requisitos de admissão;
- Conhecimentos aprofundados em softwares de econometria para efeitos de análises de dados;
- Conhecimentos aprofundados em linguagens de programação para efeitos de análises de dados;
- Conhecimentos e experiência em Microsoft Office (Word, Excel, Powerpoint), mediante certificação;
- Alinhamento com os valores da AdC: dedicação, superação, colaboração, responsabilidade e isenção;
- Orientação para resultados e para cumprimento de objetivos;
- Capacidade analisar diferentes tipos de dados e informação e relacioná-los de forma lógica e com sentido crítico;
- Excelente capacidade de trabalhar em equipa, comunicação, empatia, influência;
- Espírito de iniciativa e autonomia;
- Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades.
