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O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com a sua Lei Orgânica, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.
Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.
Com sede em Lisboa, o Banco de Portugal possui uma Filial no Porto, diversas agências no Continente e duas delegações regionais (Madeira e Açores).
O Banco de Portugal integra, desde o seu início, em 1998, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia (UE).
Oferta – Técnico(a) Jurista – Carregado, Lisboa
O Banco de Portugal admite Técnico(a) Jurista para a Área de Estudos e Regulação do Departamento de Emissão e Tesouraria, no Carregado.
Responsabilidades
- Elaborar documentos de natureza técnica, legislativa, regulamentar e contratual na área de missão do departamento;
- Participar e garantir o suporte técnico-jurídico à representação do Departamento em reuniões de grupos de trabalho nacionais e internacionais e com parceiros de negócio;
- Assegurar a aplicação dos regimes legais da recirculação de notas e moedas de euro por parte das entidades que operam profissionalmente com numerário, designadamente através da realização de ações de inspeção;
- Prestar apoio técnico-jurídico à Direção e às demais unidades de estrutura do Departamento;
- Preparar resposta a pedidos de informação de entidades supervisionadas e de clientes bancários;
- Preparar resposta a solicitações de entidades externas, designadamente de tribunais e de outras autoridades de supervisão;
- Colaborar em grupos de trabalho departamentais e interdepartamentais;
- Participar na implementação e acompanhamento das exigências ao nível da proteção de dados pessoais, nas várias áreas de atuação do Departamento.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com parte escolar de mestrado concluída, em Direito, preferencialmente com classificação igual ou superior a 14 valores;
- Experiência profissional relevante mínima de três anos;
- Conhecimentos e experiência, preferencialmente em direito bancário e financeiro, direito administrativo, direito do consumo e direito da publicidade;
- Espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e de organização do trabalho;
- Elevado sentido de responsabilidade e capacidade de adaptação;
- Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo em MS Office (Word, Excel e Outlook);
- Sólidas competências de comunicação verbal e escrita em língua portuguesa;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrito);
- Disponibilidade para deslocações nacionais e internacionais.
