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A Câmara Municipal de Almada é o órgão executivo do município de Almada, cidade portuguesa pertencente ao Distrito de Setúbal e à Área Metropolitana de Lisboa. É a nona cidade mais populosa de Portugal, com cerca de 95 000 habitantes. É sede de um município com 70,21 km² de área e 174 030 habitantes, subdividido em 5 freguesias.
A presença de Almada nos grandes momentos da História de Portugal é uma constante, donde se destacam os cidadãos, factos e instituições que contribuíram para o desenvolvimento deste concelho. A proximidade do rio constituiu, desde sempre, um factor determinante para a fixação de pessoas, desde a pré-história até à actualidade.
A presença humana em Almada, topónimo de raiz árabe, remonta à pré-história. Por esta margem passaram os mais diversos povos que se sedentarizaram e aqui trocaram as suas experiências e mercadorias.
A dinamização da Economia é uma preocupação central da Câmara Municipal de Almada, como forma de permitir a criação de riqueza, a criação de postos de trabalho e o reforço da coesão social.
A par com a captação de investimento, público e privado, nacional ou estrangeiro, é preponderante gerar dinamismo económico no Concelho. Através da promoção do empreendedorismo local torna-se possível contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Oferta – OE202510/0280 | Técnico Superior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Almada
Procedimento concursal comum para ocupação de 3 (três) postos de trabalho no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Almada, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria geral de Técnico Superior, na área de Direito, para o exercício de funções na Departamento Jurídico.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
- Elaboração de informações/ pareceres jurídicos em áreas temáticas e de atividade diversa;
- Colaboração e assessoria jurídica na elaboração de normativos reguladores da atividade municipal;
- Realização de estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas a prosseguir pelo Município;
- Estudo, análise e recolha de legislação e jurisprudência, incluindo elaboração de pareceres e informações acerca da sua interpretação e aplicação;
- Assessoria jurídica presencial aos órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Almada, no âmbito do seu funcionamento;
- Apoio jurídico e consultadoria jurídica aos serviços e órgãos municipais;
- Exercício de funções técnicas relativas à materialização das competências associadas a cada uma das áreas funcionais suprarreferidas;
- Análise e validação de propostas de deliberação a submeter aos órgãos autárquicos;
- Análise e redação de contratos/protocolos;
- Instrução de procedimentos de natureza disciplinar;
- Instrução de procedimentos de responsabilidade extracontratual;
- Acompanhamento e monitorização de processos de natureza contenciosa, em articulação com os serviços e mandatários municipais.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito.
Observações: Candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
