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A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi criada em Abril de 1991 e tem como missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, assim como os agentes que neles atuam, promovendo a proteção dos investidores.
A CMVM é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. A comissão integra o Sistema Europeu de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.
A comissão rege a sua conduta pela ética, afirmando valores como a integridade, a independência e a transparência no exercício da sua atividade.
Aposta numa gestão eficaz e eficiente para atingir a excelência e valoriza o desenvolvimento da sua equipa, procurando a sua motivação e incentivando a colaboração, a comunicação, a partilha de conhecimento e a inovação, para um maior dinamismo dentro e fora da organização.
O Conselho de Administração é responsável pela definição da atuação, bem como pela direção dos respetivos serviços. É constituído por cinco membros – um presidente, um vice-presidente e três vogais -, que são indicados pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, para um mandato com a duração de seis anos, não sendo renovável.
A CMVM procura os melhores talentos para integrar a sua Equipa, na prossecução da sua missão de supervisor e regulador dos mercados de instrumentos financeiros.
Oferta – Técnico/a Jurista | Departamento de Supervisão de Auditoria – Lisboa
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar técnico/a jurista para o Departamento de Supervisão de Auditoria (DSA).
Responsabilidades
Tramitação de procedimentos administrativos
- A função envolve a gestão e execução de processos administrativos, garantindo o cumprimento de prazos e a correta aplicação das normas legais e regulamentares. O/A técnico/a será responsável pela análise e processamento de documentação, preparação de relatórios, emissão de pareceres e coordenação de fluxos de trabalho internos. Esta função requer uma atenção rigorosa aos detalhes, garantindo a conformidade com as políticas internas e a legislação aplicável.
Apoio na resposta a pedidos de esclarecimentos
- O/A técnico/a prestará suporte na elaboração de respostas a pedidos de esclarecimentos externos e internos. Esta função implica a recolha de informação, análise dos dados e a capacidade de redigir respostas que sejam consistentes com a política interna.
Outras funções conexas com a atividade do departamento
- O/A técnico/a desempenhará um conjunto variado de tarefas complementares, relacionadas com o suporte à atividade diária do departamento. Estas funções poderão incluir a organização e manutenção de arquivos e a participação em projetos internos de melhoria continua.
Requisitos
- Constitui requisito de admissão a detenção de licenciatura em Direito ou Solicitadoria.
Competências
- Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho;
- Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita;
- Proatividade, autonomia, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas;
- Disponibilidade para integração em equipa multidisciplinar;
- Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito).
Condições preferenciais
- Licenciatura em Direito ou Solicitadoria com nota igual ou superior a 14 valores sobre 20, ou nota proporcionalmente equivalente;
- Formação académica complementar em áreas financeiras, ou relacionadas com o mercado de capitais, designadamente através de mestrado ou pós-graduação;
- Conhecimentos sólidos da legislação nacional e comunitária diretamente relacionada com auditoria, mercados e instrumentos financeiros;
- Experiência profissional até 2 anos, em particular nas áreas de Direito dos Valores Mobiliários e /ou Direito Administrativo.
