Conselho Nacional de Educação está a recrutar Técnico Superior

O Conselho Nacional de Educação foi criado em 1982, pelo Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de abril, como um órgão superior de consulta do então Ministro da Educação e das Universidades, com o objetivo de “propor medidas que [garantissem] a adequação permanente do sistema educativo aos interesses dos cidadãos portugueses”.

O Conselho Nacional de Educação é um órgão independente, com funções consultivas, sendo o presidente eleito pela Assembleia da República.

Ao Conselho Nacional de Educação compete emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitações apresentadas pela Assembleia da República e pelo Governo.

O CNE tem por missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa (Lei Orgânica – DL n.º 21/2015).

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Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho de atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, compreendendo as seguintes funções e competências:

• Apoiar o Presidente e a Secretária-Geral agendando todos os seus compromissos e atividades, bem como a preparando a documentação e logística inerentes;
• Gestão de informação e articulação entre colaboradores, conselheiros, entidades/personalidades e a direção do CNE, bem como a comunicação da Presidência do CNE com o exterior;
• Apoiar a atividade do conselho, incluindo plenários, comissão coordenadora, comissões especializadas permanentes/eventuais e projetos em curso, bem como a elaboração do registo de assiduidade dos conselheiros;
• Suporte administrativo às atividades desenvolvidas pela assessoria técnico-científica do conselho;
• Organizar a logística dos eventos (seminários/colóquios/webinars), designadamente assegurar o envio de convites, programas, ofícios, gestão de inscritos, certificação de presenças, bem como a conceção e elaboração do material gráfico;
• Fazer o arranjo gráfico e o envio dos relatórios, recomendações, pareceres e contributos emitidos pelo CNE, designadamente a submissão de contributos na plataforma digital da Assembleia da República;
• Organização, elaboração e arranjo gráfico do Plano de Atividades, do Relatório de Atividades do CNE e do Livro de Pareceres e Recomendações, anual;
• Fazer o registo e a classificação do expediente, organizando processos e ficheiros do arquivo geral dos anos precedentes;
• Manter atualizada a informação personalizada de conselheiros do CNE em articulação com a gestão de recursos e contabilidade, nomeadamente a atualização de processos individuais dos conselheiros;
• Assegurar todo registo e fluxo de expediente (entradas e saídas) quer pela via digital, quer por correio, nomeadamente a elaboração de respostas a todos os emails que entram na caixa eletrónica do CNE;
• Atualização frequente das bases de contactos existentes e criação de novas bases de contactos necessárias a circunstâncias específicas;
• Submissão de atos para publicação em Diário da República.
• Introdução e gestão de conteúdos no site do CNE relativa aos Conselheiros, às diferentes comissões e aos eventos do conselho;
• Elaboração de despachos emitidos pela presidência.

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