CP está a recrutar para a área de Apoio Técnico Jurídico na Direção de Contratação

A CP é uma entidade pública empresarial de transporte ferroviário, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.

É detida a 100% pelo Estado e rege-se pelos seus Estatutos, pelo Regime Jurídico do Setor Público Empresarial e demais legislação aplicável ao setor e à área de atividade da Empresa.

Como agente ativo da sociedade, a CP assume a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento económico e para a coesão social do país e dos seus cidadãos, através de um bom desempenho da sua atividade comercial.

Tem como visão ser líder nacional de mobilidade integrada – simples, pessoal e sustentável. Ligar pessoas e comunidades, de forma sustentada e alicerçada no modo ferroviário.

O Plano Estratégico 2022-2030 pretende orientar, focar, alinhar e mobilizar toda a Empresa para alcançar os desafios presentes e futuros, assumindo uma posição relevante na sustentabilidade económica, social e ambiental do país.

Os objetivos estratégicos que compõem este plano refletem as principais ambições e compromissos da CP e a sua concretização permite executar a Missão e alcançar a Visão, sempre suportado nos Valores da organização.

Um compromisso de reforço e crescimento na relação com todos os stakeholders e afirmação da CP como um dos players principais na mobilidade nacional.

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Funções Genéricas

• Analisar, interpretar e aplicar a legislação aplicável, incluindo o Código da Contratação Publica e o normativo de contratação em vigor na CP;
• Assegurar a gestão de procedimentos aquisitivos, nomeadamente, elaborar as peças procedimentais, tendentes à contratualização de bens, serviços e empreitadas, garantindo a conformidade com a legislação vigente, a aplicação das melhores práticas e a mitigação de riscos legais;
• Assegurar a gestão e monitorização de contratos;
• Atuar na resolução de eventuais litígios ou impasses contratuais com fornecedores e prestadores de serviços;
• Emitir pareceres e enquadramentos jurídicos para suporte à tomada de decisões na área de Contratação;
• Monitorizar e interpretar mudanças legislativas que impactem a área de Contratação;
• Interagir com órgãos reguladores e demais stakeholders para esclarecimentos jurídicos;
• Participar na elaboração de normativos e diretrizes internas para compliance jurídico e preparar informação técnico jurídica, quando aplicável.

Requisitos Obrigatórios

• Grau académico de ensino superior em Direito.

Competências

Técnicas

• Domínio de Microsoft Office (Excel, Word e PowerPoint);
• Experiência profissional com os sistemas de software SAP;
• Bons conhecimentos de Língua Inglesa (Oral e Escrita).

Preferenciais

• Conhecimentos sólidos da legislação aplicável à área da contratação;
• Experiência de pelo menos 3 anos em contratação pública;
• Experiência em análise e elaboração de contratos e pareceres jurídicos;
• Capacidade de interpretar normativas e regulamentos do setor público e privado;
• Experiência em assessoria jurídica.

Pessoais

• Boa capacidade de análise e síntese;
• Boa capacidade de expressão verbal (oral e escrita);
• Capacidade de planeamento, organização, exatidão e de rigor no trabalho;
• Capacidade de relacionamento interpessoal, proatividade e de trabalho em equipa;
• Capacidade de adaptação a novas situações e novos métodos de trabalho;
• Espírito de iniciativa, autonomia e capacidade de tomada de decisão;
• Elevado sentido de responsabilidade;
• Atitudes e Comportamento orientados por elevados padrões de ética, rigor e lealdade.

Mais informações e candidaturas [AQUI]