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A DGADR, Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem por missão contribuir para a execução das políticas nos domínios da regulação da atividade das explorações agrícolas, dos recursos genéticos agrícolas, da qualificação dos agentes rurais e diversificação económica das zonas rurais, da gestão sustentável do território e do regadio, exercendo funções de autoridade nacional do regadio.
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto Autoridade Nacional do Regadio (D.R. nº 8/2007 de 27 de fevereiro) elaborou o Manual Prático de Avaliação de Impacte Ambiental, com o objetivo de apoiar os técnicos do Ministério da Agricultura no acompanhamento dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e análise de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) no âmbito dos projetos da sua competência.
Oferta – OE202404/0610 | Técnico Superior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum de recrutamento para três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para exercício de funções na Divisão de Gestão dos Recursos Naturais.
Caracterização do posto de trabalho
Ref.ª A – 1 posto de trabalho no âmbito do apoio à promoção da implementação da Diretiva de Valorização Agrícola de Lamas (VAL)
- Articulação com as CCDR_exDRAP no licenciamento da atividade de VAL;
- Acreditação e renovação da acreditação de técnicos responsáveis pela VAL;
- Proposta de alteração à legislação VAL (DL 276/2009);
- Elaboração dos pontos de situação da implementação da Diretiva;
- Articulação com o INE na disponibilização de informação em VAL;
- Promoção e coordenação de formação aos técnicos do SEPNA em VAL, em articulação com o INIAN e APA;
- Promoção da implementação, em articulação com o IFAP, do SI VAL e sua interoperabilidade com as restantes BD do IFAP;
- Reativação do Grupo de Trabalho Lamas (GTL) com integração das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira;
- Criação e gestão dos conteúdos do site; Elaboração de newsletter;
- Apoio à implementação do plano de ação da Auditoria em VAL efetuada pela IGAMAOT.
Ref.ª B – 2 postos de trabalho no âmbito do apoio à gestão da implementação dos regimes de reconhecimento e supervisão de Organismos de Controlo no âmbito das intervenções PEPAC
- Articulação com os OC, alterações a orientações técnicas, análise dos processos de pedido de reconhecimento pelos OC e elaboração de proposta de apoio à decisão, em articulação com a DGAV e IPAC;
- Preparação e efetivação dos processos de supervisão aos OC reconhecidos, em articulação com a DGAV;
- Carregamento dos processos de candidatura dos beneficiários às medidas referidas na plataforma IFAP e consequente articulação com IFAP e OC;
- Elaboração dos cronogramas de atuação ao nível da supervisão anual em articulação com DGAV e IPAC;
- Elaboração de pontos de situação dos processos de reconhecimento e supervisão;
- Elaboração e gestão dos conteúdos do site;
- Elaboração de manuais de procedimento e newsletters.
Habilitação Literária
- Licenciatura em qualquer área.
