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A DGAEP, Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar n.º 27/2012, de 29 de fevereiro.
A DGAEP tem como missão apoiar a definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução.
É um serviço transversal da Administração Direta do Estado, integrado na área das Finanças, que exerce o poder de direção, em coordenação com o Ministro da Presidência, relativamente à organização, funcionamento e gestão dos serviços públicos e das estruturas, organismos e unidades da administração central e à qualificação, valorização e avaliação dos respetivos recursos humanos, dotado de autonomia administrativa, com funções de estudo, conceção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição das políticas que respeitam à Administração Pública.
Tem como visão ser reconhecida como um serviço de referência sobre a Administração Pública.
A DGAEP apoia a definição das políticas referentes à estruturação e organização dos serviços públicos, designadamente no que se refere à sua criação, reestruturação, fusão e extinção, bem como da sua respetiva estrutura interna. Procede à elaboração, sistematização e atualização de informação de carácter jurídico-laboral no âmbito da qualificação e mobilidade de trabalhadores em funções públicas.
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Caracterização do Posto de Trabalho
- Execução e aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas, nas áreas de atuação instrumental do DGRI, nos diversos domínios de intervenção da DGAEP, de acordo com as atribuições da entidade previstas no Decreto Regulamentar 27/2012, de 29 de fevereiro, na sua redação atual;
- Executar, a partir de orientações e instruções precisas e no âmbito de atividade dos serviços, trabalhos de apoio administrativo, designadamente nas áreas de Recursos Humanos.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Outros Requisitos
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Observações: A apresentação das candidaturas deve ser efetuada mediante requerimento dirigido à Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, acompanhada de Curriculum Vitae datado e assinado. Os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para entrevista profissional.
