DGERT

DGERT está a recrutar para a Direção de Serviços de Condições de Trabalho

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) é, atualmente, um serviço da administração central do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), dotado de autonomia administrativa.

Na prossecução das suas atribuições, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho assegura ainda a representação e participação formal num conjunto de órgãos institucionais, fóruns decisórios, grupos de trabalho e redes de cooperação nos domínios nacionais, europeu e internacional, assim como a produção de informação adequada nas suas áreas de intervenção.

A DGERT tem como missão apoiar a conceção das políticas de emprego, formação profissional, coordenar o sistema de regulamentação de profissões e o reconhecimento de qualificações profissionais, certificação das entidades formadoras, relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, promoção do diálogo social, o acompanhamento das relações laborais e o fomento da contratação coletiva.

A DGERT visa consolidar-se como uma entidade de referência no acompanhamento das relações laborais e na prevenção de conflitos coletivos de trabalho, no apoio à definição de políticas públicas nas áreas das relações e condições de trabalho, do emprego e da formação profissional.

Oferta – Técnico Superior – Direção de Serviços de Condições de Trabalho – Lisboa

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Funções

  • Preparar medidas de política, legislação, incluindo a transposição de diretivas comunitárias, e regulamentação na área das relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho;
  • Preparar e apoiar a intervenção técnica nacional na negociação e adoção de instrumentos normativos europeus e internacionais, em processos do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como em grupos técnicos para preparação da transposição de diretivas europeias ou de acompanhamento e implementação de normas internacionais do trabalho;
  • Elaborar relatórios e respostas a questionários respeitantes à preparação ou aplicação de instrumentos normativos europeus e internacionais.

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