Direção-Geral da Administração da Justiça está a recrutar Técnicos Superiores

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa. As suas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da DGAJ.

A Direção-Geral da Administração da Justiça dá apoio aos tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos seus funcionários.

Assegura igualmente a contratação dos bens e serviços necessários para o seu funcionamento, planeando as suas necessidades em termos de instalações e executando obras de construção, remodelação ou conservação destas instalações.

Para além disso, a DGAJ ministra formação aos funcionários do tribunais, é responsável pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e assegura a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foram designados pelo Ministro da Justiça.

Oferta – OE202601/0516 | Técnico Superior (8 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores exclusivamente com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), todos da carreira e categoria de técnico superior.

Caracterização do posto de trabalho

Referência A: Divisão de Gestão Financeira (DGF) – 2 (dois) postos de trabalho

• Integrar as equipas de preparação das contas de gerência a submeter à apreciação do Tribunal de Contas e outras entidades competentes;
• Integrar as equipas de preparação dos projetos de orçamento da competência da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), assegurando a fiabilidade, consistência e coerência da informação;
• Contabilizar em termos orçamentais e financeiros processos de receita e despesa;
• Analisar e avaliar a execução dos orçamentos da responsabilidade da DGAJ, medindo o seu desempenho económico/financeiro;
• Analisar e avaliar a execução financeira dos projetos inscritos no orçamento de projetos da DGAJ;
• Elaborar relatórios de Gestão a apresentar à direção superior;
• Preparação de reportes às várias entidades competentes (DGO/EC entre outras);
• Apoiar, acompanhar e auditar o cumprimento dos procedimentos legais de execução orçamental e de realização de despesa pública;
• Propor medidas de gestão e reengenharia de processos que visem dinamizar economias de escala e obter ganhos de eficiência;
• Colaborar nas demais tarefas dos serviços financeiros.

Referência B: Divisão de Gestão dos Tribunais (DGT) – 3 (três) postos de trabalho

• Apoio à preparação e compilação dos orçamentos a afetar aos tribunais;
• Capacidade para acompanhar a execução orçamental e financeira dos orçamentos das unidades orgânicas desconcentradas – tribunais;
• Recorrer a ferramentas técnicas no sentido de medir de forma eficaz o desempenho económico e financeiro das unidades orgânicas desconcentradas – tribunais, procurando antever comportamentos;
• Acompanhar a evolução dos indicadores de gestão para as unidades orgânicas desconcentradas – tribunais em matéria financeira e orçamental;
• Colaborar com os administradores judiciários e com os secretários de justiça no planeamento dos seus projetos e atividades e respetiva orçamentação;
• Apoiar, acompanhar e verificar o cumprimento pelas unidades orgânicas desconcentradas – tribunais dos procedimentos legais de execução orçamental e de realização de despesa pública;
• Propor medidas de gestão que visem obter ganhos de eficiência;
• Controlar a execução de despesa no âmbito do orçamento de projetos e de atividades;
• Controlar a execução financeira dos procedimentos concursais de maior expressão financeira;
• Prestação de informação técnica e analítica de apoio à direção superior da DGAJ;
• Gestão da execução material e financeira de contratos.

Referência C: Gabinete do Património (GP) – 3 (três) postos de trabalho

• Funções consultivas ao nível da análise e identificação de necessidades, planeamento, avaliação, e utilização de abordagens metodológicas que fundamentam o processo de tomada de decisão;
• Promover e acompanhar a afetação de bens e serviços nos tribunais instalados e a instalar, bem como a racionalização dos recursos materiais afetos aos tribunais e aos serviços da DGAJ;
• Garantir a gestão de stocks da DGAJ e o controlo das existências em armazém, e os respetivos registos contabilísticos;
• Assegurar e manter atualizado o inventário do património da DGAJ e monitorizar o dos tribunais, incluindo o registo de imobilizado nos respetivos sistemas contabilísticos.

Habilitação Literária

• Habilitações exigidas – comuns a todas as Referências (A, B, e C): Licenciatura ou grau académico superior, preferencialmente em Economia, Gestão e Administração, Contabilidade, Administração Pública, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Âmbito do recrutamento: Apenas podem candidatar-se aos presentes procedimentos concursais indivíduos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída.

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