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A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça atua no âmbito da política de justiça e planeamento estratégico, dos meios de resolução alternativa de litígios, das relações internacionais e da informação estatística na área da Justiça.
A Direção-Geral da Política de Justiça foi criada em 2006, com a publicação do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de outubro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Justiça.
Sucedeu ao Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) e ao Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), que foram nesse momento extintos.
Manteve as funções que o GPLP desempenhava no domínio da programação da atividade legislativa e não legislativa do Ministério da Justiça, bem como as respeitantes ao acompanhamento do processo legislativo e assumiu competências reforçadas na área do planeamento, tais como as de elaboração de documentos estratégicos e as Grandes Opções do Plano na área da justiça e da monitorização do seu cumprimento. Por outro lado, manteve as competências do GPLP no âmbito da recolha, produção, análise e divulgação das estatísticas oficiais da justiça.
Para além do reforço das funções atrás descritas a DGPJ acolheu também competências de coordenação das relações externas e de cooperação na área da justiça, anteriormente entregues ao GRIEC.
Tanto o GPLP como o GRIEC já haviam sido o resultado de processos de reestruturação interna dos serviços do Ministério da Justiça, em anos anteriores.
Ofertas
OE202209/0650 – Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Requisitos
- Formação superior ao nível de Licenciatura em Auditoria, Gestão ou Economia;
- Conhecimentos sobre legislação e regulamentação relativa a temas da prevenção da corrupção;
- Facilidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipa;
- Atitude pró -ativa, sentido de responsabilidade, dinamismo e autonomia;
- Fortes competências analíticas, escritas e de comunicação;
- Elevada capacidade de planeamento/organização, de priorização de necessidades e de
- Orientação para resultados;
- Elevada capacidade de aprendizagem;
- Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador.
Remuneração
- 2.258,15€.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202209/0651 – Técnico Superior (1 vaga) – Lisboa
Funções
- Assegurar a execução financeira e acompanhamento de projetos no âmbito do PRR, praticando os atos necessários na Plataforma GeRFiP — Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado;
- Assegurar a emissão e liquidação da receita no âmbito do PRR;
- Assegurar e manter organizado o arquivo de todo o registo contabilístico e financeiro dos pagamentos realizados no âmbito no âmbito do PRR;
- Assegurar os reportes que se afigurem necessários no âmbito do PRR, nomeadamente à Estrutura de Missão Recuperar Portugal;
- Prestar apoio em matéria de reconciliação bancária, no âmbito do PRR;
- Prestar o apoio necessário na elaboração da conta de gerência e na preparação de informação necessária no âmbito de ações de controlo interno e de auditoria.
Requisitos
- Formação superior nas áreas de Contabilidade, Gestão de Empresas, Economia, Finanças, Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Auditoria ou Fiscalidade.
