A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é o órgão da Administração Pública Portuguesa que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.
Na missão da DGEG inclui-se, naturalmente, a necessidade de sensibilizar os cidadãos para a importância daquelas políticas, no quadro do desenvolvimento económico e social que se deseja para o país, informando-os sobre os instrumentos disponíveis para a execução das decisões políticas e divulgando os resultados do seu acompanhamento e execução.
A Direção-Geral de Energia e Geologia resulta da fusão operada em 2004 entre Direção Geral de Energia (DGE) e de parte do Instituto Geológico e Mineiro (IGM).
O Artº 5º do Decreto-Lei nº 130/2014 (29 agosto) prevê na Direção Geral de Energia e Geologia a existência de um Conselho Científico enquanto órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação e nas tomadas de decisão do Diretor-Geral no que se refere à atividade científica da DGEG.
As áreas científicas nas quais a DGEG enquadra a sua atividade científica presente e futura, são as seguintes (cf. Despacho do Diretor-Geral da Energia e Geologia nº 2053/2017, de 10 março): Ciências da Energia; Ciências Geológicas e do Território; Ciências da Engenharia; Ciências da Sustentabilidade; Ciências Sociais.
Oferta – OE202603/1277 | Técnico Superior (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – 16/TS-C/2026
Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho compreende, nomeadamente, o desempenho de funções nas seguintes áreas:
- Acompanhamento dos processos de licenciamento e de fiscalização de infraestruturas de transporte, armazenamento, distribuição e de abastecimento de combustíveis, do SPN e SNG;
- Acompanhamento dos processos de registo prévio dos produtores de gases de origem renovável;
- Participação na elaboração de legislação e regulamentação técnica e de segurança na área dos combustíveis;
- Colaboração na manutenção e gestão de plataformas eletrónicas relativas às instalações da responsabilidade da Direção de Serviços de Combustíveis;
- Preparação e prestação de informação solicitada por entidades externas;
- Emissão de pareceres, tendo em vista a preparação da tomada de decisão sobre medidas respeitantes à respetiva área funcional;
- As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
Habilitações literárias
- Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Engenharia Mecânica, Engenharia Eletromecânica, Engenharia Química e Engenharia do Ambiente, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º e n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, exceto se já se encontrarem integrados na carreira de técnico superior.
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Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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