Eleição do Presidente da República 2026: Recrutamento de Agentes Eleitorais

Várias Câmaras Municipais do país abriram as inscrições para o recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto na Eleição do Presidente da República.

De acordo com a Constituição, o Presidente da República “representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Na eleição para o Presidência da Presidente da República, existe um só círculo eleitoral, com sede em Lisboa, a que corresponde o total do colégio eleitoral, ou seja, o universo dos cidadãos com capacidade para votar.

As candidaturas são apresentadas por um mínimo de 7 500 e um máximo de 15 000 eleitores, sendo o Presidente da República eleito numa lista uninominal, para um mandato de 5 anos.

Vigora o sistema eleitoral maioritário a 2 voltas. Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número à primeira volta haverá uma segunda votação a que concorrem apenas os dois candidatos mais votados.

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Como Membro de Mesa e no dia da Eleição, o Agente Eleitoral pode desempenhar funções de Presidente da Assembleia de Voto, Vice-Presidente da Assembleia de Voto, Escrutinador ou Secretário.

Direitos dos Membros de Mesa

Sendo membro de mesa e no dia da eleição ao exercer as funções, tem direito a:

• Dispensa ao serviço no dia da eleição e no dia seguinte, sem perda de qualquer direito ou regalia;
• Deve apresentar à entidade patronal comprovativo do exercício de funções como Membro de Mesa devidamente assinado pelo Presidente da Mesa de Voto;
• Uma gratificação no valor de 56,71 €.

Funções do Agente Eleitoral como Membro de Mesa

No dia da Eleição

• Determinar o início das operações eleitorais, a sua suspensão nos casos previstos na Lei, ou o seu prosseguimento ou reabertura, quando se encontram novamente reunidas as condições para a sua continuação e o encerramento das operações (função de Presidente da Mesa);
• Garantir o normal funcionamento da Assembleia de voto, a ordem e o acesso dos cidadãos eleitores à mesma, de modo que não existam perturbações durante o processo de votação;
• Assegurar que o exercício do direito de voto por parte do cidadão eleitor é realizado em total liberdade, garantindo que não é influenciado ou​restringido do ponto de vista intelectual e físico;
• Deliberar sobre reclamações, protestos e contraprotestos que sejam apresentados, rubricar os mesmos e apensá-los à ata das operações eleitorais;
  Elaborar a ata das operações eleitorais (secretário).

Funções

• ​Após o encerramento da votação, o Membro de Mesa, procede à contagem dos boletins de voto que não foram utilizados, dos que foram inutilizados pelos cidadãos eleitores, encerrando-os em sobrescrito próprio fechado e lacrado;
• Contar os votantes pelas descargas efetuadas nos cadernos eleitorais;
• Contar e publicar o Edital com o número de boletins de voto entrados na urna;
• ​Contar os votos obtidos por cada candidatura e afixar o respetivo edital à porta da assembleia de voto;
• Comunicar os resultados do apuramento à entidade localmente definida para o efeito.

Candidaturas

Lisboa [AQUI]

Porto [AQUI]

Braga [AQUI]

Palmela [AQUI]

Observações: Para outras localidades, deve visitar a página de internet da câmara municipal ou visitar os serviços presencialmente para obter mais informações.