A eSPap, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., cuja criação foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, tem por missão assegurar o desenvolvimento …
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O STJ, Supremo Tribunal de Justiça, é o órgão de soberania que se encontra no vértice da hierarquia dos tribunais judiciais conforme estabelecido no artigo 110.º e n.º 1 do …
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A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é o instituto público responsável pela direção, coordenação e execução da transformação tecnológica e da digitalização da Administração Pública em …
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A Secretaria-Geral da Presidência da República é um serviço de apoio técnico, administrativo, informativo e documental da Presidência da República. A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como atribuições: Assegurar …
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A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAI. O Ministério da Administração …
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A Secretaria-Geral do Governo, SGGov, é um serviço central do Estado português, que tem por missão prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos …
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A Polícia Judiciária, PJ, é uma das organizações policiais responsáveis pela investigação criminal em Portugal, vocacionada para o combate à grande criminalidade nomeadamente ao crime organizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, …
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O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, …
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O INIAV, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., é o Laboratório de Estado, da área de competências da Agricultura, que desenvolve atividades de investigação nas áreas agronómica …
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A ACSS, Administração Central do Sistema de Saúde I.P., é um Instituto Público, criado em 2007, integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, que executa as …
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Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade …
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A Universidade do Porto – UP, fundada em 1911, é uma instituição de ensino e investigação científica de referência em Portugal, figurando hoje entre as 150 melhores universidades europeias nalguns …
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O Conselho Económico e Social é um órgão constitucional de consulta e concertação social, que tem como principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos …
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A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades …
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