Empregos Função Pública

A DGAEP, Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar …

A Universidade Aberta (UAb), fundada em 1988, é a única instituição de ensino superior público a distância em Portugal. Pela sua vocação e natureza, a UAb utiliza nas suas atividades …

O MENAC, Mecanismo Nacional Anticorrupção, tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações …

A IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, é um serviço central da administração direta do Estado de controlo, auditoria e fiscalização para …

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à …

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde – IGAS é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, integrado no Ministério da Saúde. A orgânica da Inspeção-Geral …

O Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, …

A ADSE é o subsistema de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, de cariz solidário e redistributivo, uma vez que os funcionários que ganham mais contribuem mais para o sistema …

O Exército garante a prontidão e eficácia da componente terrestre das Forças Armadas, através da geração, preparação, aprontamento e sustentação das forças, para participar na defesa militar da República e …

A eSPap, Entidade de Serviços Partil​hados da Administração Pública, I. P., cuja criação foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 117-​A/2012, de 14 de junho, tem por missão assegurar o desenvolvimento …

Nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro, o Centro Jurídico do Estado, designado por CEJURE, é um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa …

A DGRSP, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é o organismo responsável pela prevenção criminal, execução de penas, reinserção social e gestão dos sistemas tutelar educativo e prisional. É um …

Portugal está a dar um passo decisivo rumo a um futuro mais sustentável com a criação da Agência para o Clima (ApC). Oficializada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, esta nova entidade …

A ACSS, Administração Central do Sistema de Saúde I.P., é um Instituto Público, criado em 2007, integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, que executa as …

A Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) é a organização nacional antidopagem com funções no controlo e na luta contra a dopagem no desporto, nomeadamente enquanto entidade responsável pela adoção de …