A Entidade Orçamental, e respetiva orgânica, resultam do Decreto-Lei nº 53/2025, de 28 de março, num contexto de reforma das finanças públicas e da gestão financeira do setor público.
Tendo por base a reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, tem por missão e atribuições a superintendência na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado, bem como assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro da negociação do orçamento e da programação financeira plurianual da União Europeia.
Assume-se assim como entidade essencial para assegurar de forma eficiente e transparente a estabilidade e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Um dos papeis da Entidade Orçamental passa pela disponibilização de informação, sendo de destacar a Síntese da Execução Orçamental e as aplicações Conhecer, sendo estes últimos suportes informativos simplificados e abertos, desenvolvidos na ótica do cidadão.
Historicamente, as origens da instituição remontam a 1849, assinalando-se como grandes marcos (entre outros) a criação da Direção-Geral da Contabilidade Pública (1863-1996) e da Direção-Geral do Orçamento (1996-2025).
Oferta – OE202603/0799 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Técnico Superior – Coordenação Pedagógica
Perfil
- Experiência mínima de 5 anos em coordenação pedagógica ou gestão de formação;
- Experiência em entidades formadoras certificadas;
- Conhecimento dos referenciais e requisitos de certificação da DGERT;
- Capacidade de supervisão técnica e pedagógica;
- Competência na avaliação da eficácia da formação (reação, aprendizagem, transferência e impacto);
- Capacidade de liderança, decisão e orientação para resultados;
- Visão estratégica alinhada com a reforma da gestão financeira pública;
- Deverá ainda possuir competências em TIC e plataformas de gestão da formação, valorizando-se experiência em formação nas áreas da gestão financeira pública, orçamental ou contabilística.
Competências
- Liderança e orientação para resultados;
- Visão estratégica e planeamento;
- Rigor e atenção ao detalhe;
- Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
- Proatividade e orientação para inovação;
- Capacidade de supervisão técnica e pedagógica.
Atribuições
- Apoiar a coordenação técnica e pedagógica pedagogicamente da atividade formativa do CCGFP;
- Elaborar, validar e supervisionar planos e programas de formação;
- Garantir a conformidade com os referenciais DGERT;
- Supervisionar o desempenho de formadores e a qualidade pedagógica;
- Monitorizar indicadores de desempenho e propor melhorias;
- Apoiar a Direção na definição da política estratégica de formação;
- Promover inovação pedagógica e digitalização da formação.
Técnico Superior – Gestão da Formação
Perfil
- 3 a 5 anos de experiência em gestão de formação;
- Competência em diagnóstico de necessidades formativas;
- Capacidade de planeamento anual e gestão orçamental;
- Experiência na seleção e contratação de formadores;
- Domínio de plataformas de gestão da formação (SIGO, Moodle ou similares);
- Conhecimentos da legislação aplicável à formação profissional;
- Capacidade de recolha, análise e tratamento sistemático de indicadores de desempenho.
Competências
- Organização e rigor;
- Gestão de prioridades;
- Comunicação eficaz;
- Proatividade e foco em resultados;
- Capacidade de articulação com diferentes áreas e entidades.
Atribuições
- Diagnosticar necessidades formativas junto dos serviços e equipas;
- Elaborar, executar e monitorizar o plano anual de formação;
- Assegurar a gestão global da oferta formativa (planeamento, organização e execução);
- Gerir orçamento e custos por ação/formando;
- Selecionar e contratar formadores;
- Assegurar a gestão administrativa das ações (assiduidade, avaliações, certificados);
- Produzir relatórios e indicadores exigidos nos processos de certificação;
- Garantir o cumprimento de prazos legais e administrativos;
- Contribuir para a monitorização da qualidade dos processos formativos.
Técnico Superior de Apoio à Formação
Perfil
- 2 a 3 anos de experiência em apoio à formação ou gestão administrativa;
- Experiência no atendimento ao público e acompanhamento de utilizadores;
- Domínio de ferramentas informáticas (Excel, Word, PowerPoint);
- Conhecimento de plataformas de gestão da formação;
- Capacidade de organização documental e controlo de registos.
Competências
- Rigor e atenção ao detalhe;
- Método e organização;
- Discrição e ética profissional;
- Espírito de equipa;
- Orientação para prazos e qualidade;
- Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal.
Atribuições
- Executar tarefas administrativas de suporte à formação;
- Assegurar o atendimento diário ao público e às entidades utilizadoras;
- Gerir inscrições e prestar esclarecimentos;
- Acompanhar formandos e formadores ao longo do ciclo formativo;
- Registar e atualizar dados de formandos e formadores;
- Apoiar a organização logística de ações presenciais e online;
- Produzir certificados e manter arquivo técnico-pedagógico;
- Apoiar a recolha de indicadores e elaboração de relatórios;
- Colaborar em auditorias internas e externas;
- Assegurar o suporte operacional às atividades da EMCCGFP.
Requisitos
- Formação superior nas áreas da Economia, Gestão, Educação, Recursos Humanos, Finanças, Secretariado, Administração Pública.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
Nota: Deve submeter a sua candidatura através do link / email presente na descrição da oferta.
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