ERSE está a recrutar para a Direção de Serviços Jurídicos

A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.

É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.

A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.

A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.

Oferta – Recém-licenciado ou Mestre em Direito – Lisboa

A ERSE está a recrutar um(a) candidato(a) Recém-licenciado ou Mestre em Direito para a realização de um estágio profissional remunerado com a duração de 12 meses, na Direção de Serviços Jurídicos (DSJ).

Detalhes do estágio

Este estágio pretende proporcionar uma experiência formativa e profissional em contexto real de trabalho que, sob adequado acompanhamento e orientação, permita:

• Aquisição e desenvolvimento de competências e conhecimentos no Direito Contraordenacional, nomeadamente ao nível da legislação e regulamentação setoriais, aplicáveis a processos de contraordenação;
• Formação ao nível de processos de contraordenação e aquisição de conhecimentos ao nível dos procedimentos dos mesmos;
• Formação sobre a legislação e regulamentação na área do Direito da Energia.

Além da formação específica a proporcionar ao estagiário pretende-se que este apoie, obtendo formação, as seguintes atividades desenvolvidas pela Direção de Serviços Jurídicos:

• Colaborar na implementação de projetos de melhoria contínua nomeadamente, nas áreas de auditoria interna, planeamento e controlo interno;
• Apoiar na coordenação dos instrumentos de gestão da ERSE;
• Colaborar na recolha, tratamento, sistematização e análise de dados e apoiar na elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento da execução de instrumentos de gestão e de controlo de processos;
• Apoiar outras áreas estratégicas, por determinação da ERSE.

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