Estrutura de Missão para a Comunicação Social está a recrutar Técnicos Superiores

A Estrutura de Missão para a Comunicação Social, designada por #PortugalMediaLab, tem como missão assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas no domínio da comunicação social, designadamente apoiando a conceção e a concretização do Plano de Ação para a Comunicação Social.

A Estrutura de Missão para a Comunicação Social funciona na dependência do ministro dos Assuntos Parlamentares, com faculdade de delegação no secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e tem como objetivos “o apoio técnico no domínio das políticas públicas” de media, a “coordenação da atuação das entidades públicas relevantes” nas políticas públicas, em articulação com as entidades privadas com intervenção nesta área, e a representação externa, ao nível técnico, no domínio das políticas públicas do setor, designadamente em comités, grupos de trabalho, grupos de peritos e organizações internacionais de que Portugal é parte, em articulação com os serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Outro dos objetivos é a “coordenação, a execução e a monitorização das medidas do Plano de Ação para os Media” e a “elaboração do Plano Nacional para a Literacia Mediática, a aprovar pelo Conselho de Ministros”.

A #PortugalMediaLab pode estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, desde que enquadradas na respetiva missão e objetivos.

Ofertas

OE202601/0702 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Pretende-se que os colaboradores assegurem, no domínio das políticas públicas de comunicação social:

• Elaboração de propostas legislativas e de atos administrativos;
• Elaboração de pareceres jurídicos;
• Acompanhamento e apoio ao cumprimento de deveres em matéria de proteção de dados pessoais.
• Dinamização de redes e de equipas para desenvolvimento de projetos, designadamente em matéria de incentivos à comunicação social, promoção dos direitos humanos, literacia para os media e proteção de públicos vulneráveis;
• Acompanhamento da implementação dos regimes de incentivos do Estado à comunicação Social;
• Representação em reuniões de comissões e grupos de trabalho nacionais;
• Representação em reuniões de comités e grupos de trabalho promovidos por instituições e/ou órgãos de organizações internacionais, como o Conselho da Europa e a União Europeia;
• Preparação de reportes de informação para organizações internacionais como o Conselho da Europa e a União Europeia.

Habilitação Literária

• Direito, Ciências Jurídicas.

Observações: O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Candidaturas: 30-01-2026 a 13-02-2026.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

OE202601/0704 | Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Pretende-se que os colaboradores contribuam para a definição e acompanhamento das políticas públicas de comunicação social, assegurando designadamente:

• Colaboração na coordenação, execução e monitorização do Plano Nacional de Literacia Mediática, bem como do Plano Nacional para Segurança dos Jornalistas;
• Gestão de projetos e dinamização de atividades e parcerias, nomeadamente em matéria de literacia mediática e segurança dos jornalistas;
• Representação da #PortugalMediaLab em redes e grupos de trabalho tendo em vista a promoção da literacia mediática e segurança dos jornalistas;
• Representação em reuniões de comités e grupos de trabalho promovidos por instituições e/ou órgãos de organizações internacionais, como o Conselho da Europa e a União Europeia;
• Preparação das propostas de contributos setoriais para processos de cooperação bilateral e de cooperação para o desenvolvimento;
• Acompanhamento da atividade de organizações internacionais como a UNESCO, o Conselho da Europa e a União Europeia;
• Elaboração de pareceres e estudos.

Habilitação Literária

• Licenciatura.

Observações: O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Candidaturas: 30-01-2026 a 13-02-2026.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

OE202601/0706 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Pretende-se que os trabalhadores a recrutar colaborem no apoio à gestão dos regimes de apoios do Estado à comunicação social, bem como na gestão de recursos humanos, administrativa e financeira da #PortugalMediaLab, compreendendo, entre outras, as seguintes tarefas:

• Apoio ao planeamento, à coordenação, ao acompanhamento e à monitorização das atividades;
• Coordenação da preparação dos instrumentos de gestão e de prestação de contas da atividade (por exemplo, Plano Estratégico, QUAR, Plano e Relatório de Atividades/Plano de Gestão, Orçamento, Plano de Formação; Plano de Prevenção de Riscos);
• Articulação com as entidades que prestam apoio logístico, administrativo e financeiro à #PortugalMediaLab;
• Apoio na monitorização da atividade dos trabalhadores (tarefas semanais /indicadores mensais / SIADAP / objetivos);
• Apoio na monitorização da execução orçamental;
• Elaboração de informações, relatórios e atas relevantes para o desempenho da atividade;
• Conferência e validação de despesa.

Habilitação Literária

• Licenciatura.

Observações: O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Candidaturas: 30-01-2026 a 13-02-2026.

Mais informações e candidaturas [AQUI]