Fundada em Junho de 1913 por iniciativa de Afonso Costa, Presidente do Ministério do V Governo da República, a Faculdade de Direito de Lisboa abriu as suas portas em Dezembro do mesmo ano contando para o efeito com um corpo diminuto de professores – sete doutores e bacharéis – e com uma frequência escolar de algumas dezenas de alunos.
Não dispondo de instalações próprias, inaugurou aulas no edifício da antiga Escola Politécnica, após o que transitou para o Palácio dos Viscondes de Valmor, sito no Campo dos Mártires da Pátria, onde permaneceu até 1958.
Remonta a este período a consolidação do seu prestígio nacional e internacional, mercê da confluência de quatro fatores distintos, a saber: recrutamento do pessoal docente através de concursos de provas públicas; transferência de mestres da Faculdade de Direito de Coimbra; outorga do grau de doutor honoris causa a personalidades estrangeiras de reconhecido mérito; ligação dos seus escolares à vida política, social e cultural do País.
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Requisitos
- Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
- 12º ano (ensino secundário)