Autoridade Tributária e Aduaneira

Finanças vão contratar pessoal e reforçar quadro de funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por AT, tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.

A AT tem várias atribuições, tais como: assegurar a liquidação e cobrança dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o consumo, dos direitos aduaneiros e demais tributos que lhe incumbe administrar, bem como arrecadar e cobrar outras receitas do Estado ou pessoas coletivas de direito público; Exercer a ação de inspeção tributária, garantir a aplicação das normas a que se encontram sujeitas as mercadorias introduzidas no território da União Europeia e efetuar os controlos relativos à entrada, saída e circulação das mercadorias no território nacional, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais e aduaneiras e os tráficos ilícitos, entre outras.

A Autoridade Tributária e Aduaneira é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por doze subdiretores -gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.

“Precisamos de mais meios.” Fisco vai contratar e reforçar quadro de pessoal

Na Comissão Parlamentar de Finanças, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admite que a Autoridade Tributária tem “um nível de aposentações muito elevado” e que a “prioridade deve ser o recrutamento externo”.

Fisco vai fazer contratações para reforçar o quadro de pessoal. Na Comissão Parlamentar de Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, admitiu que a Autoridade Tributária tem falta de funcionários.

“Precisamos de mais meios, sim. Nós temos uma previsão de aposentações na Autoridade Tributária até ao final de 2022 de cerca de 1400 pessoas”, afirmou.

António Mendonça Mendes avança que o fisco vai contratar trabalhadores, mas garante que a Autoridade Tributária não falhou responsabilidades, “quer naquilo que são processos com maior visibilidade pública, quer naquilo que é a sua atividade corrente”.

“Perante uma situação em que temos uma idade média dos trabalhadores da Autoridade Tributária nos 56 anos, temos uma taxa envelhecimento muito elevada, temos um nível de aposentações muito elevado, uma vez que estabilizámos a revisão das carreiras especiais, temos agora que dar prioridade àquilo que é o recrutamento externo, que é absolutamente necessário e vital para o funcionamento da Autoridade Tributária”, explicou.

Fique atento à página de recrutamento da Autoridade Tributária e Aduaneira [AQUI]

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