Fundo Azul está a recrutar Técnicos Superiores no âmbito do PRR (6 vagas)

O Fundo Azul constitui um mecanismo de incentivo financeiro destinado a potenciar desenvolvimento da economia do mar, apoiar a investigação científica e tecnológica, incentivar a proteção e monitorização do meio marinho e a incrementar a segurança marítima.

O controlo da legalidade e da regularidade da gestão financeira e patrimonial do Fundo Azul são assegurados por um fiscal único, designado por despacho do Ministro das Finanças e do Ministro do Mar.

A entidade gestora do Fundo é a DGPM, que assegura o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fundo. O Fundo é dirigido por um diretor que é, por inerência, o diretor-geral da DGPM, sendo coadjuvado pelo subdiretor-geral da DGPM.

A gestão financeira é prestada pela DGPM, designadamente os serviços contabilísticos necessários ao funcionamento do Fundo, realizando-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos fundos e serviços autónomos.

As direções regionais de agricultura e pescas prestam apoio ao Fundo Azul, em matérias relativas ao controlo da execução de projetos financiados nas respetivas regiões, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura e do mar.

Oferta – OE202512/0015 | Técnico Superior (6 vagas) | Procedimento Concursal PRR – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Gestão operacional de candidaturas e de despesa de projetos PRR, preferencialmente na Componente 10 — MAR, compreendendo tarefas regulamentarmente exigidas aos organismos intermediários, a saber:

• Análise de elegibilidade do beneficiário e da operação; verificação de critérios de seleção e de conformidade regulamentar (Avisos/Portarias, contratos PRR);
• DNSH e demais requisitos ambientais/temáticos aplicáveis;
• Auxílios de Estado (enquadramento, intensidade, cumulações, efeito de incentivo);
• Prevenção de duplo financiamento, incluindo declarações, cruzamentos e utilização da ferramenta Arachne;
• Registo integral da instrução no sistema de informação do PRR/EMRP, garantindo trilha de auditoria e segregação de funções (SGCI).
• Acompanhamento físico-financeiro de marcos e metas;
• Validação de alterações às operações e atualização de indicadores;
• Reporte periódico à EMRP/autoridades competentes e publicidade/transparência (listas de beneficiários, montantes, objeto);
• Verificação administrativa e, quando aplicável, in loco da existência, regularidade e afetação da despesa;
• Conferência documental (faturas, pagamentos, contratos, evidências) e reconciliações;
• Instrução de pagamentos, controlo de adiantamentos/saldos, e cumprimento dos limites e intensidades previstos.
• Cumprimento dos deveres de prevenção e deteção de fraude, corrupção e conflitos de interesses, nos termos do modelo de governação e orientações EMRP;
• Sinalização e tratamento de irregularidades, correções financeiras e recuperações;
• Preparação e acompanhamento de auditorias (nacionais/UE) e verificações ex post com base no risco;
• Encerramento técnico-financeiro: validação final de despesa, relatórios de encerramento, reconciliações finais, arquivística e conservação de registos por prazos regulamentares.

Requisitos

• Formação superior nas áreas de Gestão, Economia, Contabilidade.

Âmbito do recrutamento: Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com e sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.

Mais informações e candidaturas [AQUI]