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O IGeFE, Instituto de Gestão Financeira da Educação, tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do Ministério da Educação, bem como a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da Educação e Ciência.
O IGeFE tem como atribuições prestar apoio técnico-financeiro à definição de políticas, prioridades e objetivos do MEC; Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do MEC, na vertente económico-financeira; Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, de avaliação e programação financeira, com vista à monitorização e execução conducentes à eficácia e eficiência dos sistemas educativo e científico e tecnológico; Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e das propostas e modelos de financiamento das instituições de ensino superior e da ação social do ensino superior, em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior, procedendo ao seu acompanhamento e execução; entre outras.
Oferta – OE202503/0841 | Técnico Superior (4 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Recrutamento por mobilidade intercarreiras, para o preenchimento de quatro (4) Postos de Trabalho na Carreira de Técnico Superior, constantes do Mapa de Pessoal do IGeFE IP, para o exercício de funções no Departamento de Gestão e de Recursos Humanos (DGRH).
Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho terá enquadramento no Departamento de Gestão e de Recursos Humanos (DGRH), deste Instituto, conforme o disposto no Anexo à Deliberação n.º 496/2023, de 11 de maio, para assegurar designadamente as funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau de complexidade 3, designadamente:
- Desenvolvimento de ações necessárias ao exercício das competências do IGeFE IP;
- Apoio técnico aos órgãos, serviços e estruturas do MECI no âmbito das competências do Departamento;
- Realização de atividades com responsabilidade e autonomia técnica e assegurar o desenvolvimento de outras atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente atribuídas;
- Orientar os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas para o processamento de vencimentos, de acordo com as regras e estruturas dos diferentes projetos e tipologias;
- Prestar apoio técnico-administrativo na área dos recursos humanos;
- Prestar apoio na aplicação dos regimes relativos às situações de ausência por doença, acidentes em serviço e outras situações no âmbito da proteção social dos trabalhadores dos órgãos, serviços e estruturas do MECI, cujo apoio seja prestado diretamente pelo IGeFE, I. P.;
- Preparar documentos de apoio técnico para a tomada de decisão no âmbito dos instrumentos de gestão obrigatórios e facultativos do IGeFE IP;
- Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária à gestão de recursos humanos;
- Elaborar pareceres, informações e notas informativas sobre a interpretação e aplicação da legislação em vigor;
- Assegurar as condições financeiras para as progressões, reposicionamento e posicionamento remuneratório do Pessoal Docente;
- Analisar os ficheiros remetidos por entidades externas relativos a progressões, reposicionamento e posicionamento remuneratório do Pessoal Docente;
- Disponibilizar na área reservada das Escolas informação para recolha de dados das unidades orgânicas;
- Organizar e executar os procedimentos administrativos respeitantes à gestão dos recursos humanos, promovendo a aplicação das medidas de política definidas para a Administração Pública;
- Preparar, registar e monitorizar os instrumentos legais de gestão nas plataformas institucionais existentes para o efeito;
- Prestar apoio telefónico às Escolas e Agrupamentos de Escolas da rede pública do MECI, no âmbito da gestão Orçamental e Financeira e esclarecimento de dúvidas sobre assuntos relacionados com o orçamento de estado tendo em consideração a legislação em vigor;
- Exercer as demais atribuições e tarefas que lhe sejam cometidas pelos dirigentes superiores.
Habilitação Literária
- Licenciatura preferencialmente em Direito, Economia, Matemática e/ou Estatística, Contabilidade.
