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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado.
O IMT está dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que prossegue atribuições dos Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e das Infraestruturas, do Ambiente, e do Mar, sob superintendência e tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Tem por missão o exercício das funções de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, fluviais e respetivas infraestruturas e na vertente económica do setor dos portos comerciais e transportes marítimos.
Tem também como missão a gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente, nos referidos setores ou em outros setores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infraestruturas aeroportuárias, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens.
Ofertas
Técnico Superior (6 vagas) – Lisboa
Funções
- Exercer com autonomia e responsabilidade funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos-técnicos. Fazer uso otimizado dos meios à sua disposição e propor a adotação de medidas de melhoria contínua dos procedimentos;
- Entregar trabalho técnico no âmbito da sua função, pautado por rigor e qualidade técnica e dentro dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
- Apoiar o chefe do departamento na preparação, proposta e revisão do quadro legal, regulamentar e de natureza económica de acesso ao mercado e exercício das atividades de transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, incluindo táxi e TVDE, transporte coletivo de crianças, a prestação de serviços em pronto-socorro e a prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias e a atividade transitária;
- Acompanhar e participar em representação do IMT, nas atividades dos diversos organismos internacionais;
- Tramitar os pedidos de licenciamento da atividade, designadamente as permissões de rent-a-car e autorizações de transporte internacional regular de passageiros e de serviço expresso;
- Proceder à análise dos requisitos necessários à concessão das licenças a operadores ferroviários de passageiros e de mercadorias;
- Atualizar os títulos emitidos;
- Colaborar na definição das características técnicas e de segurança do transporte terrestre de mercadorias perigosas (ADR/RID), do transporte rodoviário de produtos alimentares perecíveis e dos equipamentos a utilizar nesses transportes (ATP) em linha com as Diretivas Comunitárias;
- Tramitar a emissão dos cartões GCM que permitem o acesso ao beneficio fiscal do gasóleo utilizado no motor de frio dos equipamentos ATP e garantir a ligação/comunicação com a DGADR e AT;
- Analisar os pedidos de licenciamento das entidades prestadoras de serviços de rent-a-car e os operadores de plataforma eletrónica de TVDE;
- Analisar os pedidos de autorização para o exercício das entidades acreditadas na realização de ensaios ATP, para serviços internacionais regulares de passageiros, ao abrigo de regulamentos comunitários e de acordos bilaterais com países terceiros e para serviços regulares nacionais de passageiros (serviço Expresso);
- Elaborar propostas dos princípios para a formação de preços e tarifas e respetivos tarifários no transporte público de passageiros e infraestruturas rodoviárias;
- Elaborar estudos e pareceres técnicos relacionados com as suas competências e manter o seu registo informático;
- Prestar esclarecimentos aos serviços desconcentrados, às empresas e entidades no âmbito da atividade de transporte terrestre de mercadorias e passageiros e da legislação aplicável.
Habilitação Literária
- Formação em Direito, Gestão, Administração Pública, Gestão Transportes, Logística, Economia, Engenharia Mecânica, Eletrotécnica.
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Assistente Técnico – Lisboa
Funções
- Fazer uso otimizado dos meios à sua disposição, adotando as medidas de melhoria contínua identificadas;
- Executar o trabalho administrativo no âmbito da sua função, com rigor, zelo e dentro dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
- Registar emails e demais correspondência de e para o departamento na plataforma de gestão documental, arquivando-a nas pastas adequadas;
- Encaminhar correspondência;
- Preparar os textos dos ofícios, seguindo os modelos existentes;
- Garantir a organização e estado do arquivo físico.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
