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O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado.
Está dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que prossegue atribuições dos Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e das Infraestruturas, do Ambiente, e do Mar, sob superintendência e tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
O IMT, I.P. é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, tem sede em Lisboa e dispõe, como serviços desconcentrados, das Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
Tem por missão o exercício das funções de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, fluviais e respetivas infraestruturas e na vertente económica do setor dos portos comerciais e transportes marítimos.
Tem também como missão a gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente, nos referidos setores ou em outros setores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infraestruturas aeroportuárias, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens.
Oferta – Técnico Superior (15 vagas) – Porto, Lisboa, Faro, Vila Real e Coimbra
Funções
- Elaborar informações, pareceres, estudos e relatórios na área de competência da Direção Serviços de Fiscalização de acordo com o disposto no artigo 8.º dos Estatutos do IMT, IP, aprovados em anexo à Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho;
- Efetuar ações de fiscalização e inspetivas no âmbito das atividades, empresariais e profissionais, cuja regulamentação e fiscalização se insiram no âmbito das atribuições do IMT, I. P., e não sejam competência das demais direções de serviços;
- Colaborar em ações inspetivas conjuntas com outros serviços e organismos de inspeção;
- Na sequência de ações inspetivas e de fiscalização, proceder ao levantamento de autos de notícia e participações relativos às infrações verificadas, tipificadas nos regimes jurídicos das atividades sujeitas à jurisdição do IMT, I. P., ou em cláusulas de contratos e concessões.
Habilitação Literária
- Licenciatura.
Requisitos
- Orientação para o Serviço Público;
- Orientação para Resultados;
- Análise de Informação e Sentido Crítico;
- Representação e Colaboração Institucional.
Local de trabalho
- Ref.ª A – Nas instalações da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Algarve – 2 vagas (R. Aboim Ascensão, 10/14, 8004-025 Faro);
- Ref.ª B – Nas instalações da Delegação Distrital de Vila Real – 3 vagas (Av. Aureliano Barrigas, Bloco C – R/C Esquerdo, 5000-413 Vila Real);
- Ref.ª C – Nas instalações da Direção de Serviços de Fiscalização – 4 vagas (Av. Barbosa du Bocage, n.º 5, 1000-070 Lisboa);
- Ref.ª D – Nas instalações da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Centro – 4 vagas (Av. Fernão de Magalhães, 511-513; 3000-177 Coimbra);
- Ref.ª E – Nas instalações da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes do Norte – 2 vagas (Av. Fontes Pereira de Melo, 485-2527, 511-513; 4149-015 Porto).
Candidaturas: 09-02-2024 a 26-02-2024.
