E2 Emprego e Estágios Empregos e Recrutamento em Portugal
O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., abreviadamente designado por Infarmed , I. P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio.
O Infarmed , I. P. prossegue as atribuições do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do respectivo ministro.
É um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional, sem prejuízo da colaboração dos órgãos próprios das Regiões Autónomas, de acordo com as suas atribuições. O Infarmed , I. P. tem sede em Lisboa.
Tem por missão regular e supervisionar os sectores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal, segundo os mais elevados padrões de protecção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal, de qualidade, eficazes e seguros.
Oferta – Técnico Superior (15 vagas) – Infarmed – Lisboa
Âmbito do recrutamento
Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a carreira técnica superior.
Referência A – Gestão, avaliação e vigilância de medicamentos e produtos de saúde
Nível habilitacional
- Licenciatura ou Mestrado Integrado na área da Ciência — Ciências Biomédicas, Ciências Farmacêuticas e Medicina — 7 postos de trabalho.
Caracterização dos postos de trabalho
- Assegurar as atividades do Infarmed no que diz respeito às etapas do ciclo de vida do medicamento e dos produtos de saúde;
- Garantir o cumprimento do enquadramento legal aplicável das atividades associadas;
- Assegurar a gestão da informação das atividades associadas;
- Articular, sempre que necessário, com as Autoridades Congéneres dos EM e órgãos da União Europeia;
- Participação no Sistema Europeu de avaliação de Medicamentos, em articulação com a EMA e restantes EM;
- Verificação do cumprimento dos requisitos legais, bem como das orientações nacionais e europeias;
- Análise técnico -científica das informações relativas a procedimentos de autorização e manutenção no mercado, monitorização dos medicamentos e dos produtos saúde incluindo a vertente da segurança;
- Gestão de informação diversa relativa a dados pré e pós autorização de medicamentos relacionados com, entre outros aspetos, com o ciclo de vida do medicamento incluindo segurança (exemplo: notificações de RAM, Planos de Gestão do Risco e Alertas de Segurança) e pós-colocação no mercado dos produtos de saúde;
- Elaboração de propostas de medidas conducentes à utilização racional e segura de medicamentos (exemplo: medidas de minimização do risco);
- Implementação das medidas para utilização racional e segura de medicamentos em articulação com os titulares de AIM;
- Divulgação da informação junto dos profissionais de saúde, doentes e público em geral;
- Atualização da informação nas bases de dados relevantes;
- Garantir o apoio e a articulação com as Unidades Regionais de Farmacovigilância (URFs).
Referência B: Acessibilidade, uso racional e informação
Nível habilitacional
- Licenciatura ou Mestrado Integrado na área das Ciências Farmacêuticas, Medicina, Engenharia Biomédica ou outras áreas das ciências da saúde; Economia, Gestão ou Ciências Sociais, Matemática ou Estatística, Análise de Dados, Informática — 5 postos de trabalho.
Caracterização dos postos de trabalho
- Colaboração na área da Avaliação de Tecnologias de Saúde, em particular na avaliação farmacoterapêutica e farmacoeconómica dos medicamentos e produtos de saúde;
- Acompanhamento das condições de financiamento dos medicamentos e Produtos de saúde;
- Colaboração na reavaliação da efetividade de medicamentos e produtos de saúde contribuindo para a utilização racional do medicamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e assegurar, sempre que necessário, o apoio aos peritos externos no âmbito da avaliação dos processos em causa;
- Gestão e monitorização dos contratos de financiamento celebrados com as empresas farmacêuticas;
- Reavaliação farmacoeconómica dos medicamentos e produtos de saúde com financiamento;
- Colaboração na área de formação e revisão de preços dos medicamentos e produtos de saúde;
- Análise de dados e desenvolvimento de Estudo farmacoepidemiológicos;
- Acompanhamento das condições de prescrição e utilização de medicamentos, de modo a assegurar a utilização racional dos medicamentos;
- Colaboração no delineamento de medidas políticas a implementar e na avaliação dos efeitos de medidas políticas implementadas.
Referência C: Licenciamento, Inspeção e Controlo de Qualidade
Nível habilitacional
- Licenciatura em Ciências Farmacêuticas — 3 postos de trabalho.
Caracterização dos postos de trabalho
- Assegurar a realização de atos inspetivos e elaborar os respetivos relatórios, assegurando a identificação de não conformidades e eventuais medidas corretivas, bem como emitir parecer sobre as eventuais autorizações a conceder;
- Propor instauração de processos de contraordenação social às entidades quando são detetadas não conformidades passíveis de instauração, bem como providenciar o adequado tratamento de denúncias rececionadas assegurando a sua análise e desencadeamento dos procedimentos adequados;
- Análise e gestão de processos no âmbito do licenciamento das atividades de fabrico, distribuição por grosso de medicamentos, substâncias ativas de medicamentos, dispositivos médicos e mercado lícito de substâncias controladas;
- Análise e gestão de processos no âmbito dos atos de licenciamento de farmácias, locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e aquisição direta de medicamentos por entidades públicas e privadas;
- Gerir os processos que lhe forem atribuídos no âmbito das competências, de acordo com o respetivo enquadramento legal, princípios e critérios aplicáveis;
- Efetuar a interlocução entre o cliente e as estruturas do INFARMED envolvidas nas diferentes fases, desde o início à conclusão do processo;
- Estabelecer os contactos e a troca de informação entre as Autoridades Congéneres dos EM e órgãos da União Europeia.
