INPI está a recrutar Técnicos Superiores (11 vagas)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal, em matéria de propriedade industrial.

O INPI regista e protege direitos de propriedade industrial sobre marcas, patentes e designs em Portugal. Promove a proteção destes direitos no estrangeiro.

Tem como principal objetivo promover a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI) em Portugal e apresenta-se como um modelo de boas práticas, tanto a nível nacional como internacional, no que toca à proteção de patentes, marcas e desenhos ou modelos.

Com o seu sistema de gestão da qualidade compromete-se a desenvolver todos os esforços para que possa atingir níveis de satisfação cada vez mais elevados, correspondendo às expectativas e necessidades de quem recorre ao INPI. O sistema de gestão da qualidade cumpre os standards internacionais de referência, e é certificado pela norma NP EN ISO 9001, desde 2006.

Oferta – OE202602/0435 | Técnico Superior (11 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 11 (onze) postos de trabalho, na carreira unicategorial de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com vista ao exercício de funções de examinador de patentes e outros direitos de Propriedade Industrial de incidência tecnológica.

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções de Examinador de Patentes e outros direitos de Propriedade Industrial de incidência tecnológica a desempenhar nos postos de trabalho a concurso correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, tendo o conteúdo funcional previsto para a carreira unicategorial de técnico superior, constante do anexo à LTFP, e compreendem, nomeadamente, às seguintes atividades:

• Reportar à Chefe do Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade, da Direção de Marcas e Patentes do INPI, I. P.;
• Assegurar o exame dos pedidos de proteção em Portugal dos direitos de Propriedade Industrial de natureza tecnológica (patentes e outros direitos de incidência tecnológica), garantindo o cumprimento da legislação e a atualização da informação no Sistema de Gestão da Propriedade Industrial, procedendo à elaboração das respetivas propostas de despachos;
• Colaborar com as autoridades competentes em matéria de prevenção e de repressão de violações dos direitos de Propriedade Industrial, efetuando peritagens e pareceres;
• Receber, através do Sistema de Gestão Documental, os pedidos de proteção de direitos de Propriedade Industrial, a nível nacional, internacional e europeu, bem como toda a documentação afeta a cada processo;
• Executar ou verificar o exame formal, analisando a documentação e a informação que consta em cada processo, garantindo que são cumpridas as especificações legais e respeitado o Sistema de Classificação Internacional;
• Efetuar o exame de fundo de processos regulares, irregulares e litigiosos, pesquisando nas Bases de Dados disponíveis para cada modalidade, comparando e analisando diferentes conteúdos, de forma a verificar se todos os requisitos previstos na legislação da Propriedade Industrial são cumpridos;
• Elaborar e enviar notificações e ofícios para o requerente/titular ou outras partes envolvidas no processo, de forma a mantê-los informados acerca do estado do pedido/direito, das irregularidades, das contestações ou dos despachos emitidos, garantindo a oportunidade de resposta e assegurando o cumprimento dos prazos e das formalidades estabelecidas legalmente para o efeito;
• Receber e analisar os requerimentos de alterações aos pedidos/direitos, as respostas dadas às notificações, os pedidos de contestação, de oposição ou de reclamação e as exposições suplementares, consoante a situação;
• Redigir relatórios de exame pericial, pareceres técnicos e propostas de despacho, devidamente fundamentados com a documentação necessária e de acordo com a legislação específica da Propriedade Industrial, que notifica às diferentes entidades;
• Poder, enquanto perito, ser chamado a intervir em audiências de julgamento;
• Assegurar a inserção, atualização e correção da informação, nas diferentes fases de cada processo, no Sistema de Informação do INPI, I. P.;
• Garantir que os despachos relativos a cada processo são enviados para publicação no Boletim da Propriedade Industrial;
• Poder prestar os esclarecimentos necessários acerca do Sistema de Propriedade Industrial ou acerca do estado dos processos, por telefone, por e-mail ou presencialmente, sempre que estes são solicitados;
• Participar nas reuniões de equipa de Departamento e de Direção e poder representar o INPI, I. P., em reuniões, conferências e seminários, nacionais ou internacionais, preparando e realizando apresentações acerca dos temas que lhe são propostos;
• Participar em projetos de cooperação em work-sharing com outros organismos de Propriedade Industrial;
• Participar em equipas de trabalho constituídas no Departamento;
• Poder realizar outras atividades, não especificadas atrás, necessárias ao cumprimento dos objetivos do INPI, I. P.

Nível habilitacional

• Ref.ª A: Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica (2 postos de trabalho);
• Ref.ª B: Engenharia da Energia e do Ambiente (1 posto de trabalho);
• Ref.ª C: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Eletrónica, Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações, Engenharia de Telecomunicações e Informática, Engenharia Física, Engenharia Física Tecnológica ou Física (4 postos de trabalho);
• Ref.ª D: Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais ou Engenharia Aeroespacial (3 postos de trabalho);
• Ref.ª E: Engenharia Biológica, Engenharia Biotecnológica, Biotecnologia, Biologia ou Bioquímica (1 posto de trabalho).

Âmbito do recrutamento: Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público.

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